12/01/2012 - Representantes de vários órgãos públicos que têm intervenção na área de fiscalização de combustíveis no Estado reuniram-se na nesta quarta-feira (11/01), na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, para discutir estratégias de atuação integrada frente às recentes denúncias de fraudes na venda de combustíveis.
Ficou definido que haverá um trabalho conjunto, envolvendo diversas promotorias do Ministério Público (MP), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia de Crimes Contra o Consumidor, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Coordenadoria da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
Durante a reunião, foi definido que o Ipem deve enviar ao Ministério Público nesta semana a relação dos postos atendidos pela empresa Power Bombas - Manutenção e Instalações que tiveram lacres de bombas de abastecimento violados, o que configuraria indício de fraude. A empresa é acusada de adulterar um componente eletrônico que reduziria o total de combustível colocado no tanque dos veículos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o MP vai analisar as medidas legais a serem adotadas contra os estabelecimentos que tem assessoria da Power Bombas. “Os órgãos estatais que têm intervenção na área agora trabalharão de forma sinérgica e integrada”, disse Sotto Maior Neto.
No encontro foram debatidas questões relacionadas à fiscalização, segurança de software, regulamentações e legislação na área. Também se discutiu os tipos de fraudes encontradas no setor e medidas jurídicas e administrativas que podem ser tomadas para coibir os ilícitos, punir os responsáveis e prevenir futuras situações de fraude no setor.
Para a coordenadora do Procon, Claudia Francisca Silvano, as investigações precisam apresentar uma resposta a sociedade. “É importante que haja a verificação para informar à população que um determinado posto apresentou problemas de violação no lacre”, disse. “Se o lacre apresentava qualquer problema técnico, o posto deveria procurar o Inmetro. Se não fez, em tese, está jogando contra si mesmo”.
Ela lembrou que as informações coletadas serão enviadas ao MP, que vai propor uma ação cautelar pedindo a interdição das bombas. “A interdição será até que a perícia apure se houve fraude ou não. Na bomba deve haver informações dos motivos da interdição para orientar o consumidor”, disse Claudia.
LAUDOS - A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) entregou ao Gaeco documentos e uma lista com a relação de dez postos de combustível de Curitiba e Região Metropolitana que recebiam assessoria da Power Bombas.
Segundo laudos emitidos pela empresa Falcão Bauer, a pedido da ABCF, em oito dos dez postos houve desconformidade entre as quantidades vendidas e as que efetivamente entraram no tanque dos veículos.
Em todos os estabelecimentos os combustíveis não atendiam as exigências de conformidade técnica da ANP quanto à qualidade. O levantamento, feito mediante compra de 20 litros de gasolina em cada posto, foi realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011.
Também em dezembro, a Receita Estadual realizou uma ação de fiscalização e também levantou problemas no sistema que controla a vazão das bombas de combustível.
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