24/07/2012 Na rota dos produtos ilegais que entram em Santa Catarina, o cigarro está no topo da preferência pelos contrabandistas. O tabaco supera aparelhos eletrônicos, de informática, brinquedos e bebidas.
As apreensões mostram a ação de quadrilhas e atacadistas que agem no mercado interno e também como caminho para transportá-lo ao Rio Grande do Sul.
Em um levantamento divulgado nesta terça-feira, a Receita Federal revelou também que o valor do total de contrabando apreendido em 2012 no Estado alcança US$ 19,2 milhões (R$ 40,4 milhões). O aumento foi de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
O cigarro ilegal tirado de circulação chega a R$ 1,6 milhão. O inspetor-chefe da alfândega da Receita Federal em Itajaí, Luis Gustavo Robetti, acredita que a ascensão do cigarro se deve ao crescimento da produção no Paraguai, onde há dezenas de fábricas e algumas que atuam na falsificação.
- Elas não sofrem fiscalização e tributação e o custo lá também é bem mais baixo - assinala Luis Gustavo.
Na última década, o consumo de cigarro paraguaio em SC gerou protesto da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, que o intitulou como polo no consumo do produto contrabandeado. Na época, foi divulgado um laudo que apontou a existência de insetos, inseticidas e capim entre os componentes utilizados pela indústria do país vizinho.
Os dados da Receita Federal mostraram também apreensões de cargas milionárias no porto de Itajaí de produtos em geral. Eles são listados como outros produtos e responsáveis por R$ 36,3 milhões em contrabando.
Na relação constam itens como óculos de sol, pneus e peças. Destaca-se ainda a apreensão de 4.897 unidades de medicamentos (frascos, cartelas e outras embalagens). Até lentes de contato ilegais e sem procedência estão entre os produtos apreendidos que entram ilegalmente no Estado.
quinta-feira, 26 de julho de 2012
quinta-feira, 19 de julho de 2012
Operação policial fecha fábrica clandestina de cigarros em Estreito
12/07/2012 - O Ministério Público do Maranhão, Maquinário utilizado na fabricação de cigarrospor meio do Grupo de Atuação Cigarros prontos para distribuiçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Estreito, participou na manhã desta quinta-feira, 12, da Operação Fumaça Clandestina, ação conjunta com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Vigilância Sanitária Estadual e representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, que fechou uma fábrica clandestina de cigarros, localizada no quilômetro 142 da BR 010, que liga as cidades de Porto Franco e Estreito, no sul do Maranhão.
No local - um galpão de aproximadamente 800 metros quadrados -, foram apreendidos 150 mil maços de cigarros de marcas estrangeiras, embalados no ponto de serem comercializados, além de selos, plásticos e embalagens do produto. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
Dados estimados pelos policiais que participaram da operação indicam que a fábrica clandestina produzia cerca de 250 caixas de cigarros falsificados por dia. Para tanto eram utilizados dois geradores de energia.
A promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, da 2ª Promotoria de Estreito, que representou pela busca e apreensão na fábrica clandestina, informou que vai aguardar o relatório da operação para instaurar a ação penal contra os proprietários e os responsáveis pela produção.
De acordo com as investigações, a fábrica pertenceria a um casal de Imperatriz – Ana Cristina Alves Guida, que já foi presa em 2011 por receptação de carga roubada de cigarros e responde a processo criminal na Justiça Federal de Imperatriz pelos crimes de contrabando e descaminho, e Valdine Diniz dos Santos.
O trabalho investigativo foi encaminhado inicialmente pela Polícia Rodoviária Federal, que percebeu movimentações atípicas na região. Além de maquinário específico e de alto valor, as fábricas operavam com trabalhadores recrutados em outras regiões, transportados para a fábrica encapuzados, para que não pudessem indicar a localização da indústria, e que eram mantidos em condições de trabalho análogo à escravidão.
PARCERIA
A operação que resultou no fechamento da fábrica clandestina de cigarros é fruto de uma parceria que já vem sendo realizada há vários anos e que envolve o Ministério Público, a Polícia Civil e, em alguns casos, as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
O superintendente de Polícia Civil do interior, delegado Jair Lima de Paiva Júnior, elogia o entendimento entre as instituições, principalmente por garantir maior agilidade às investigações. “São várias operações de sucesso que temos realizado com a participação de membros do Ministério Público”. Ele exemplificou com o caso do sequestro do menino Pedro Paulo, em Imperatriz, solucionado nesta terça-feira, 10, em que promotores de Justiça estiveram ao lado das autoridades policiais em todas as ações
No local - um galpão de aproximadamente 800 metros quadrados -, foram apreendidos 150 mil maços de cigarros de marcas estrangeiras, embalados no ponto de serem comercializados, além de selos, plásticos e embalagens do produto. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
Dados estimados pelos policiais que participaram da operação indicam que a fábrica clandestina produzia cerca de 250 caixas de cigarros falsificados por dia. Para tanto eram utilizados dois geradores de energia.
A promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, da 2ª Promotoria de Estreito, que representou pela busca e apreensão na fábrica clandestina, informou que vai aguardar o relatório da operação para instaurar a ação penal contra os proprietários e os responsáveis pela produção.
De acordo com as investigações, a fábrica pertenceria a um casal de Imperatriz – Ana Cristina Alves Guida, que já foi presa em 2011 por receptação de carga roubada de cigarros e responde a processo criminal na Justiça Federal de Imperatriz pelos crimes de contrabando e descaminho, e Valdine Diniz dos Santos.
O trabalho investigativo foi encaminhado inicialmente pela Polícia Rodoviária Federal, que percebeu movimentações atípicas na região. Além de maquinário específico e de alto valor, as fábricas operavam com trabalhadores recrutados em outras regiões, transportados para a fábrica encapuzados, para que não pudessem indicar a localização da indústria, e que eram mantidos em condições de trabalho análogo à escravidão.
PARCERIA
A operação que resultou no fechamento da fábrica clandestina de cigarros é fruto de uma parceria que já vem sendo realizada há vários anos e que envolve o Ministério Público, a Polícia Civil e, em alguns casos, as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
O superintendente de Polícia Civil do interior, delegado Jair Lima de Paiva Júnior, elogia o entendimento entre as instituições, principalmente por garantir maior agilidade às investigações. “São várias operações de sucesso que temos realizado com a participação de membros do Ministério Público”. Ele exemplificou com o caso do sequestro do menino Pedro Paulo, em Imperatriz, solucionado nesta terça-feira, 10, em que promotores de Justiça estiveram ao lado das autoridades policiais em todas as ações
quinta-feira, 5 de julho de 2012
País soma R$1,2 bilhão em prejuízos com comércio ilegal de artigos de moda
Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, a maior parte dos produtos fashion ilegais vendidos no Brasil vem da China, enquanto 10% são réplicas e 5% são desviadosdas fábricas
AMANDA VOLTOLINI
Cerca de US$ 1 trilhão são perdidos mundialmente por ano com falsificação e pirataria. Estima-se que pelo menos 25% desse montante deva- se à atividade criminosa relacionada a moda. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). No Brasil, as somas são de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em perdas com pirataria de artigos fashion, em um universo de US$ 20 bilhões calculados em perdas com pirataria de modo geral. Os prejuízos envolvem, como principais fatores, a sonegação de impostos e o desvio de receita da indústria e das marcas.
Segundo Rodolpho Ramazzini, diretor de comunicação da ABCF, há, na moda, diferentes tipos de pirataria, e todas são crimes puníveis por lei. "Temos a falsificação, a contrafação-reprodução parcial de produto para indução ao erro-e a violação de direitos autorais e patentes", explica. A questão é complexa e apresenta no Brasil sintomas de um problema global.
Ramazzini diz que a prática criminosa tem diversas fontes. "Dos produtos pirateados, em média, 85% são cópias malfeitas vindas principalmente da China, que entram no Brasil via portos e aeroportos. Outros 10% são réplicas perfeitas, e há mais ou menos 5% que são produtos desviados das linhas de montagem originais", explica.
"Cabe às associações e fabricantes trabalharem em conjunto com a Polícia Federal para conter o crime. Mas não é efetivo para que se resolva problemas que começam do lado lá das fronteiras. Por conta do baixo custo de instalação de fábricas na China, muitos fabricantes migraram suas confecções para lá, em política de joint venture.
Com isso, treinam pessoal local para a produção de itens e, sem apoio de leis que os protejam, acabam vendo seus produtos desviados, ou produzidos, sem licença, numa fábrica clandestina do outro lado da rua", afirma o executivo, mencionando que o comércio de produtos ilegais conta com o envolvimento de quadrilhas do crime organizado internacional.
De acordo com Ramazzini, algumas grifes nacionais começam a sofrer com o problema no Brasil e no exterior. "Há marcas que ganharam prestígio, entraram para o setor de luxo e começaram a ser mais visadas, como a Victor Hugo, por exemplo", comenta.
"Lá fora, as sandálias Havaianas e os tênis Olympikus são alguns dos produtos mais visados. Esses artigos são muito cobiçados por estrangeiros", diz.
----
Prejuízo global A estimativa de perdas decorrentes da pirataria no mundo é de US$ 1 tri
Na moda
A participação dos artigos fashion no montante mundial de itens pirateados é de 25%
Origem
A China é o principal exportador de artigos de moda piratas para o Brasil e responde por 85%
AMANDA VOLTOLINI
Cerca de US$ 1 trilhão são perdidos mundialmente por ano com falsificação e pirataria. Estima-se que pelo menos 25% desse montante deva- se à atividade criminosa relacionada a moda. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). No Brasil, as somas são de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em perdas com pirataria de artigos fashion, em um universo de US$ 20 bilhões calculados em perdas com pirataria de modo geral. Os prejuízos envolvem, como principais fatores, a sonegação de impostos e o desvio de receita da indústria e das marcas.
Segundo Rodolpho Ramazzini, diretor de comunicação da ABCF, há, na moda, diferentes tipos de pirataria, e todas são crimes puníveis por lei. "Temos a falsificação, a contrafação-reprodução parcial de produto para indução ao erro-e a violação de direitos autorais e patentes", explica. A questão é complexa e apresenta no Brasil sintomas de um problema global.
Ramazzini diz que a prática criminosa tem diversas fontes. "Dos produtos pirateados, em média, 85% são cópias malfeitas vindas principalmente da China, que entram no Brasil via portos e aeroportos. Outros 10% são réplicas perfeitas, e há mais ou menos 5% que são produtos desviados das linhas de montagem originais", explica.
"Cabe às associações e fabricantes trabalharem em conjunto com a Polícia Federal para conter o crime. Mas não é efetivo para que se resolva problemas que começam do lado lá das fronteiras. Por conta do baixo custo de instalação de fábricas na China, muitos fabricantes migraram suas confecções para lá, em política de joint venture.
Com isso, treinam pessoal local para a produção de itens e, sem apoio de leis que os protejam, acabam vendo seus produtos desviados, ou produzidos, sem licença, numa fábrica clandestina do outro lado da rua", afirma o executivo, mencionando que o comércio de produtos ilegais conta com o envolvimento de quadrilhas do crime organizado internacional.
De acordo com Ramazzini, algumas grifes nacionais começam a sofrer com o problema no Brasil e no exterior. "Há marcas que ganharam prestígio, entraram para o setor de luxo e começaram a ser mais visadas, como a Victor Hugo, por exemplo", comenta.
"Lá fora, as sandálias Havaianas e os tênis Olympikus são alguns dos produtos mais visados. Esses artigos são muito cobiçados por estrangeiros", diz.
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Prejuízo global A estimativa de perdas decorrentes da pirataria no mundo é de US$ 1 tri
Na moda
A participação dos artigos fashion no montante mundial de itens pirateados é de 25%
Origem
A China é o principal exportador de artigos de moda piratas para o Brasil e responde por 85%
Cigarro pirata estabelece concorrência predatória com a indústria
25/06/2012 - O comércio ilegal de cigarros virou a dor de cabeça dos grandes produtores de tabaco no mundo, muito mais que as campanhas antitabagistas promovidas por órgãos internacionais e governos. Acredita-se que algo entre 300 bilhões e 660 bilhões de cigarros são contrabandeados ou falsificados globalmente, o que corresponde a entre 6% e 12% do consumo mundial, segundo dados da British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz. As perdas em tributos que deixam de ser recolhidos pelos governos são de aproximadamente US$ 40 bilhões anuais, conforme a Convenção para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), que chegou a um acordo em abril deste ano para combater a pirataria de cigarros, e que deverá ser adotado em novembro.
O tratado vai acelerar o aumento da taxação do fumo. No Brasil, a evasão fiscal causada pelo mercado ilegal de cigarros é estimada em R$ 2 bilhões por ano, segundo estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
O combate à pirataria também cresceu. O governo alega que conseguiu reduzir a participação do comércio ilegal, de 17% para 11% dos produtos fabricados em território nacional. Na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6126/09 está pronto para ir ao plenário. Ele torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos. As apreensões subiram 21,97% no ano passado, em relação ao ano de 2010.
Foram mais de 165 milhões de maços de cigarros confiscados, o que corresponde a mais de 3,3 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. Segundo a Receita Federal, isso representou uma evasão de R$ 165 milhões dos cofres públicos. Os contrabandistas usam dos mais variados artifícios para burlar a fiscalização. Em outubro do ano passado, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal interceptaram uma carreta- tanque na BR-116, em Esteio, no Rio Grande do Sul, que transportava no lugar de combustível 250 mil maços de cigarros contrabandeados.
As portas de entrada dos cigarros piratas são bem conhecidas. "A maior parte vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades ao ano e que consome apenas 2,5 bilhões", diz Iro Schünke, presidente do SindiTabaco. Mas uma parte também vem de fábricas estabelecidas no Brasil que produzem suas próprias marcas, mas que não pagam impostos e funcionam com o amparo de liminares. Segundo a Souza Cruz, há fábricas vêm sendo fechadas periodicamente por operações da Polícia Federal. Existem unidades fabris clandestinas instaladas no Brasil que produzem imitações das principais marcas de cigarros vendidas no país.
A cadeia produtiva do tabaco emprega 2,5 milhões de pessoas em todo Brasil, entre produtores, industriários e varejistas, conforme o SindiTabaco. "Considerando que aproximadamente 30% do mercado brasileiro de cigarros é ilegal, entre as consequências, além da evasão fiscal, está a redução no número de empregos na indústria legal e nos varejistas que comercializam produtos formais", acredita Schünke.
Nas pesquisas internacionais sobre o comércio pirata de cigarros, o Brasil aparece com destaque. E não é por acaso. Atrás apenas da Rússia e da China, o país é um dos maiores consumidores de cigarros pirateados do mundo, segundo estudos da União Internacional Contra Tuberculose e Doenças do Pulmão, com sede na França.
Em nota a Philip Morris Brasil (PMB) afirma que o mercado ilegal de cigarros é prejudicial a todos, pois sua existência acarreta perda de emprego em toda a cadeia produtiva, perda de arrecadação para o Estado, aumento da criminalidade, entre outros fatores. A companhia diz apoiar as iniciativas das autoridades no combate a essa atividade criminosa, desenvolvendo programas de conscientização do varejo, participando de entidades de combate ao contrabando- como o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) - e colaborando com as autoridades.
Segundo a Philip Morris, um importante passo no combate à informalidade do mercado em relação à fabricação de cigarros foi a evolução do modelo tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estabeleceu um novo marco regulatório para o setor e corrigiu as ineficiências do modelo anterior.
"O sistema anterior abria espaço para uma série de questionamentos legais por ter sido determinado via decreto. O estabelecimento por lei do atual sistema tende a inibir a chamada indústria de liminares e a consequente perda de arrecadação."
"A maior parte do produto ilegal vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades e consome apenas 2,5 bilhões"
Iro Schünke
Presidente do SindiTabaco
O tratado vai acelerar o aumento da taxação do fumo. No Brasil, a evasão fiscal causada pelo mercado ilegal de cigarros é estimada em R$ 2 bilhões por ano, segundo estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
O combate à pirataria também cresceu. O governo alega que conseguiu reduzir a participação do comércio ilegal, de 17% para 11% dos produtos fabricados em território nacional. Na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6126/09 está pronto para ir ao plenário. Ele torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos. As apreensões subiram 21,97% no ano passado, em relação ao ano de 2010.
Foram mais de 165 milhões de maços de cigarros confiscados, o que corresponde a mais de 3,3 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. Segundo a Receita Federal, isso representou uma evasão de R$ 165 milhões dos cofres públicos. Os contrabandistas usam dos mais variados artifícios para burlar a fiscalização. Em outubro do ano passado, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal interceptaram uma carreta- tanque na BR-116, em Esteio, no Rio Grande do Sul, que transportava no lugar de combustível 250 mil maços de cigarros contrabandeados.
As portas de entrada dos cigarros piratas são bem conhecidas. "A maior parte vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades ao ano e que consome apenas 2,5 bilhões", diz Iro Schünke, presidente do SindiTabaco. Mas uma parte também vem de fábricas estabelecidas no Brasil que produzem suas próprias marcas, mas que não pagam impostos e funcionam com o amparo de liminares. Segundo a Souza Cruz, há fábricas vêm sendo fechadas periodicamente por operações da Polícia Federal. Existem unidades fabris clandestinas instaladas no Brasil que produzem imitações das principais marcas de cigarros vendidas no país.
A cadeia produtiva do tabaco emprega 2,5 milhões de pessoas em todo Brasil, entre produtores, industriários e varejistas, conforme o SindiTabaco. "Considerando que aproximadamente 30% do mercado brasileiro de cigarros é ilegal, entre as consequências, além da evasão fiscal, está a redução no número de empregos na indústria legal e nos varejistas que comercializam produtos formais", acredita Schünke.
Nas pesquisas internacionais sobre o comércio pirata de cigarros, o Brasil aparece com destaque. E não é por acaso. Atrás apenas da Rússia e da China, o país é um dos maiores consumidores de cigarros pirateados do mundo, segundo estudos da União Internacional Contra Tuberculose e Doenças do Pulmão, com sede na França.
Em nota a Philip Morris Brasil (PMB) afirma que o mercado ilegal de cigarros é prejudicial a todos, pois sua existência acarreta perda de emprego em toda a cadeia produtiva, perda de arrecadação para o Estado, aumento da criminalidade, entre outros fatores. A companhia diz apoiar as iniciativas das autoridades no combate a essa atividade criminosa, desenvolvendo programas de conscientização do varejo, participando de entidades de combate ao contrabando- como o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) - e colaborando com as autoridades.
Segundo a Philip Morris, um importante passo no combate à informalidade do mercado em relação à fabricação de cigarros foi a evolução do modelo tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estabeleceu um novo marco regulatório para o setor e corrigiu as ineficiências do modelo anterior.
"O sistema anterior abria espaço para uma série de questionamentos legais por ter sido determinado via decreto. O estabelecimento por lei do atual sistema tende a inibir a chamada indústria de liminares e a consequente perda de arrecadação."
"A maior parte do produto ilegal vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades e consome apenas 2,5 bilhões"
Iro Schünke
Presidente do SindiTabaco
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