segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Projeto reforça ação da Polícia Federal no combate à falsificação de remédios

Publicado Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2012, às 15:18 | CenárioMT com Agência Senado

A lista de crimes de repercussão interestadual e internacional passíveis de investigação pela Polícia Federal (PF) pode ser ampliada para incluir a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet. A medida está prevista no PLS 368/2011, que está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), explica que a PF enfrenta dificuldade para investigar a falsificação de remédios, com sua posterior comercialização, por não haver previsão legal para ação do órgão no combate a esses delitos, dentro de sua esfera de competência.


Para acabar com essa dificuldade, o senador quer incluir na Lei 10.446/2002, como atribuições da PF, a investigação da prática de “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e a venda, inclusive pela internet, o depósito ou a distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado”.


O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), observa que a globalização de mercados e os acordos de livre comércio entre países têm resultando no aumento da oferta de produtos falsificados.


Ele ressalta que a falsificação de medicamentos representa uma ameaça à saúde da população, pois os produtos, “mesmo que contenham o princípio ativo correto (algumas vezes, em subdoses), podem também conter substâncias potencialmente fatais e que podem colocar em perigo a vida das pessoas”.


Em seu voto favorável, Inácio Arruda lembra que a Polícia Federal está capacitada para investigar esses crimes, especialmente pelos serviços de alfândega e fiscalização que já realiza. Para o senador, o órgão poderá identificar as fontes das falsificações e frear a distribuição dos remédios adulterados, mesmo quando isso é feito internet.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=224786&codDep=15

PRE prende sete pessoas com contrabando de cigarros na MS 060


POLÍCIA - 17/08/2012 - 10h45

Por Redação Pantanal News/PRE-MS
Sidrolândia (MS)- policiais militares rodoviários de Sidrolândia detiveram sete homens, apreenderam 4 veículos  e grande quantidade de pacotes de cigarros contrabandeados, por volta das 15h30 de ontem, dia 16.

    Durante fiscalização de rotina no km 409 da Rodovia MS 060, em frente a Base a guarnição recebeu denuncia anônima sobre uma van que seguia pela rodovia MS 162, sentido a capital do Estado em atitudes suspeitas.

O primeiro veiculo a ser interceptado foi um VW/Pólo, placas de Francisco Morato/SP, utilizado como “batedor”, que realizou operação retorno em alta velocidade, ao perceber presença policial na pista.

    Uma van Renault/Máster, que vinha logo atrás também retornou. Ambos foram alcançados e seus ocupantes detidos logo em seguida.

    Momentos depois, mais dois carros que seguiam também como batedores, um GM/Celta de Adamantina/SP e outro VW/Pólo de Sorocaba/SP, também foram apreendidos. Os veículos eram equipados com rádio transmissores.

    Foram apreendidos 9.850 pacotes de cigarros adquiridos no Paraguai.

    Sete homens com idade entre 30 e 40 anos, inclusive o dono da carga, todos residentes em Brasília/DF foram presos.

Mercadoria, detidos e veículos serão encaminhados para Delegacia de Policia federal.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Em fiscalização na MS-295 apreende contrabando de 1.350 pacotes de cigarros


13/08/2012 20h17 Nyelder Rodrigues
 
Cigarros, assim como os cosméticos, seriam levados da cidade paraguaia Salto de Guairá para Londrina (PR)(Foto: Divulgação)

Ambas as apreensões aconteceram em bloqueio feito domingo (12) na MS-295, na região de Iguatemi, cidade localizada a 466 quilômetros de Campo Grande.Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreendeu 1.350 pacotes de cigarros e oito volumes contendo cosméticos contrabandeados do Paraguai.
No primeiro caso, um veículo Parati de cor cinza, com placas de Ibiporã (PR), e conduzido por um homem de 31 anos, morador e Londrina (PR), foi encontrado com os pacotes de cigarro contrabandeados, de diversas marcas.
Já os cosméticos e perfumes foram apreendidos em uma Parati de cor verde, placas de Londrina, sendo dirigida por um homem de 32 anos, morador da mesma cidade.
Para a polícia, os dois disseram ter adquirido os produtos na cidade paraguaia de Salto de Guairá, que faz fronteira com a brasileira Mundo Novo, cidade para onde os materiais foram levados, na Delegacia da Receita Federal.


Alta Floresta: PM descobre contrabando de cigarros após denúncia de agressão

15 de Agosto de 2012 - 08:43

A Polícia Militar de Alta Floresta apreendeu, ontem à noite, cerca de 30 maços de cigarros (cada maço contendo 10 carteiras) em um bar, localizado no setor Industrial. Uma mulher, 24 anos, acabou presa acusada de auxiliar na fuga de um homem suspeito de agressão e contrabando.

O fato começou a ser descoberto quando um homem, 40 anos, procurou os policiais e denunciou ter sido vítima de agressão. Ele relatou que foi até o estabelecimento cobrar do proprietário a quantia de R$ 5 mil, proveniente de uma reforma que fez no local para o suspeito. Com isto, segundo a denúncia, o acusado teria agredido a vítima com um taco de sinuca. Em seguida, o agressor teria ido até um quarto pegar um revólver, momento em que a vítima fugiu e foi até à Polícia fazer a denúncia.

Quando os policiais chegaram, suspeito e uma mulher foram até um quarto. A mulher ainda tentou atrasar o trabalho dos policiais, dando tempo do suspeito fugir pelos fundos do estabelecimento. Os policiais ainda fizeram buscas na localidade e encontraram os maços.

O caso foi encaminhado para a Polícia Civil.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/9/158109/alta-floresta-pm-descobre-contrabando-de-cigarros-apos-denuncia-de-agressao

Fiscalização barra contrabando de 2,8 mil pacotes de cigarros



GABRIEL MAYMONE   12/08/2012 13h40  
foto
Foto: Divulgação PRF
Veículos carregavam quase 3 mil pacotes de cigarros contrabandeados


Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada deste domingo (12), dois veículos carregados com cigarro. M.S.E., de 27 anos conduzia um VW Gol, transportando 1,3 mil pacotes de cigarros e N.L.O., de 48, conduzia um Ford Fiesta, transportando aproximadamente 1,5 mil pacotes de cigarros.
Os veículos saíram de Campo Grande e tinham como destino Rio Verde e Coxim (MS). Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal em Campo Grande.    

Cigarros contrabandeados são apreendidos em S. do Aguapeí, SP


10/08/2012 07h43 - Atualizado em 10/08/2012 11h14

Cigarros contrabandeados são 


apreendidos em S. do Aguapeí, SP



Policiais chegaram ao local após receberem denúncia anônima.
Foram apreendidos 78 maços do produto dentro de supermercado.


A Polícia Militar apreendeu 78 maços de cigarros contrabandeados do Paraguai, em Santópolis do Aguapeí (SP), na noite desta quinta-feira (9). Depois de receberem uma denúncia anônima, os policiais encontraram os produtos dentro de um supermercado, que fica localizado no Centro da cidade.


O dono do estabelecimento, um homem de 55 anos, que estava no local no momento da ação policial, prestou depoimento na delegacia e foi liberado em seguida. Ele irá responder um processo em liberdade por contrabando.

Operação apreende 959 maços de cigarros em Praia Grande


Quinta-feira, 9 de agosto de 2012 - 19h12 
Operação apreende 959 maços de cigarros em Praia Grande

Eduardo Velozo Fuccia
Policiais da Delegacia de Praia Grande e agentes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) deflagraram na quarta-feira operação para reprimir no município o comércio de cigarros falsificados e contrabandeados. Durante todo o dia, 30 estabelecimentos foram vistoriados, sendo neles apreendidos 959 maços de cigarros expostos à venda, mas sem as respectivas notas fiscais, porque eles são falsificados ou contrabandeados.

Os produtos são das marcas Eight, San Marino, Te, Bahamas, Vila Rica, Gudang Garam, Us e Euro. Eles eram comercializados em bares, padarias, bancas de jornais, restaurante, adega, casa do norte e até açougue.

As vistorias foram realizadas com a supervisão do delegado Flávio Goda Magário e do investigador Marcos Bento. Após a elaboração de boletim de ocorrência para apurar o crime de contrabando, os responsáveis pelos comércios foram liberados.

Nas ocorrências: Contrabando de cigarros e furto de veículo


Terça, 7 de agosto de 2012

Contrabando

Em Conselheiro Lafaiete nesta segunda-feira 06/08 às 10h, policiais militares abordaram um homem (58) na rua Marechal Floriano Peixoto vendendo cigarros contrabandeados, sem nota fiscal e de procedência duvidosa. Ele utilizava um veículo Fiat Siena, placa GSJ 7830. No porta-malas do carro foram localizados: 02 caixas contendo 50 pacotes de cigarros marca San Marino; 02 pacotes de cigarros da marca Euro; 02 pacotes da marca Madison e 02 da marca Derby. 

Além dos cigarros também foram encontrados 03 talões em branco tipo nota neutra e 05 talões preenchidos com diversas anotações e recibos de clientes. O autor foi preso em flagrante e encaminhado até a presença da autoridade competente para demais providências juntamente com o material apreendido. O veículo utilizado para o transporte foi apreendido e removido para o pátio credenciado.


Furto de veículo

Nesta segunda-feira 07/08 às 01h, na rua Alexandrina de Queiroz, bairro São João um homem de 29 anos  relatou aos policiais que estacionou seu veículo Fiat Uno Brio placa GNH-0072, cor cinza, por volta de 20h do domingo (6) em frente  a sua residência, dando por falta do carro no dia seguinte.

Segundo a vítima o veículo encontrava-se trancado, possui adesivo no alto do pára-brisa com a inscrição "HINNO" e estava com aproximadamente 1/4 de combustível. As chaves e documentos encontram-se com o proprietário. Foi realizado rastreamento, contudo o veículo não foi localizado.

 
Com informações do 31º BPM.
 
O 31º Batalhão de Polícia Militar não divulga os nomes dos envolvidos em ocorrências registradas em sua área de abrangência.

Contrabando made in Brazil


Contrabando made in Brazil

Crime organizado transfere fábricas de cigarro do Paraguai para o Brasil para escapar da vigilância na fronteira. Duas unidades foram fechadas nos últimos três meses
29/07/2012 | 04:11 | DENISE PARO, DA SUCURSAL
  • Fabricantes de cigarro do Paraguai estão trazendo suas linhas de produção para o Brasil a fim de escapar da intensa fiscalização na fronteira. A suspeita foi confirmada pela Polícia Federal com a descoberta de mais duas fábricas clandestinas em solo brasileiro nos últimos três meses – uma entre Curiúva e Sapopema, no Norte do Paraná, e outra entre as cidades de Estreito e Porto Franco, no Maranhão. As duas unidades operavam com trabalhadores em regime análogo à escravidão e com maquinários avaliados em quase R$ 14 milhões.
O interesse na migração das fábricas se deve ao imenso mercado consumidor brasileiro. Com cerca de 6 milhões de habitantes, o Paraguai consome apenas 30% do cigarro que fabrica, o equivalente a 3 bilhões de unidades por ano. Ou seja, 70% da produção do país vizinho tem como um dos destinos o Brasil, onde entra ilegalmente, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). O cigarro contrabandeado representa hoje 28% do mercado bra­­sileiro, que consome 145 bilhões de unidades anuais.
Ilegalidade
Trabalho escravo, clandestinidade e silêncio absoluto
O esquema de funcionamento das duas fábricas de cigarro fechadas neste ano no Brasil chamou a atenção da polícia. Em ambos os casos, os trabalhadores, entre eles paraguaios, foram enganados com a promessa de que estariam empregados em uma indústria legalizada. Mas, antes de entrar nas instalações, eles eram encapuzados para não identificar o local.
Na fábrica paranaense, que foi localizada no dia 17 de abril em um sítio arrendado de Curiúva, a Polícia Federal (PF) encontrou quatro paraguaios especializados na produção de cigarro que já atuavam em fábricas do país vizinho. Eles moravam no local e trabalhavam 12 horas por dia. Depois de prestar depoimento, foram deportados.
A preocupação com o sigilo do negócio era tamanha, segundo a PF, que a fábrica funcionava com um gerador de energia a óleo diesel para não precisar usar os serviços da Copel. A PF descobriu que o pagamento do óleo era feito com dinheiro em espécie e agora investiga quem seriam os responsáveis pela unidade clandestina.
A produção da fábrica era de 60 mil maços diários. No local, foram encontrados selos holográficos falsificados e esteiras automatizadas. O valor do maquinário instalado foi avaliado em R$ 9 milhões. A fábrica chegou a operar por cerca de um ano, segundo a PF.
Nordeste
No Maranhão, a fábrica foi fechada no dia 12 de julho pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e operava há mais de um ano. Ela produzia cerca de 250 caixas de cigarro por dia, inclusive de marcas brasileiras. A localização geográfica – às margens de uma rodovia – facilitava a operação da quadrilha. Avaliados em R$ 5 milhões, os maquinários estavam instalados em um galpão construído para abafar o som.
Números
R$ 3 é o preço mínimo da carteira de cigarro no Brasil, de acordo com legislação em vigor desde 1º de maio deste ano. Já um maço feito no Paraguai custa, em média, R$ 0,50.
145 bilhões de cigarros são consumidos por ano no Brasil contra 3 bilhões no Paraguai. O produto contrabandeado atende 28% do mercado brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
R$ 14 milhões é o valor do maquinário apreendido nas duas fábricas clandestinas de cigarro descobertas pela polícia em abril e julho deste ano no Paraná e no Maranhão.
90% é o lucro dos cigarreiros paraguaios no Brasil, que não pagam impostos e usam matéria-prima mais barata e de qualidade inferior quando comparada à brasileira.
O lucro exorbitante e a facilidade de escoar o cigarro a partir de unidades instaladas no Brasil têm atraído as fábricas ao país, segundo o delegado responsável pelo setor de operações da Polícia Federal de Londrina, Elvis Secco. Os contrabandistas, diz Secco, trazem os insumos e os maquinários do Paraguai. Depois de fabricado o cigarro, eles escoam o produto sem precisar passar por rodovias onde a fiscalização é mais rigorosa. “É muito mais fácil”, conclui.
O representante da ABCF, Luciano Stremel, diz que o arrocho da fiscalização na região da fronteira, a partir da Operação Sentinela – realizada em conjunto pela PF, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança – obrigou os contrabandistas a mudar de estratégia. “Eles estão invadindo o território nacional”, denuncia. Nos últimos dois anos, segundo Stremel, sete fábricas ilegais foram localizadas no Brasil.
Como atuam na clandestinidade e não pagam imposto, os cigarreiros paraguaios têm um lucro de quase 90%. Eles burlam a carga tributária incidente no Brasil, que hoje é de 70%, e trabalham com uma matéria-prima bem mais barata e de qualidade inferior, se comparada à brasileira. Enquanto uma carteira de cigarro paraguaio custa em média R$ 0,50, no Brasil a mais barata sai por R$ 3, conforme a Lei do Preço Mínimo, que entrou em vigor em maio deste ano.
Apreensões em 6 meses superam o total de 2011
O mercado pirata de cigarros continua em ascensão no Brasil. É o que demonstra o valor das apreensões feitas no Paraná e no Mato Grosso do Sul, as principais rotas de entrada e transporte ilegal do produto no país. No primeiro semestre deste ano, houve aumento de 20% no valor do cigarro apreendido em relação a tudo que foi interceptado em todo o ano passado nos dois estados (veja infográfico acima), de acordo com dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
O contrabando de cigarro envolve um exército de olheiros, batedores e transportadores. Somente em 2011, nas regiões de Foz do Iguaçu, Guaíra e Cascavel, foram presas 336 pessoas e apreendidos 546 veículos usados para transportar o produto. A polícia encontrou ainda 41 depósitos e apreendeu 76.389 caixas de cigarro.
Fronteira
A característica do contrabando no Mato Grosso do Sul é diferente da existente no Paraná por causa do tipo de fronteira. Como aqui a transposição ilegal é feita pelo Lago de Itaipu, a maior parte das caixas de cigarros são deixadas em depósitos ao longo das rodovias e levadas em veículos pequenos. Já no Mato Grosso do Sul, onde a fronteira é seca, o grosso do transporte é feito por carretas.
O contrabando que passa pelas rodovias sul-matogrossenses abastece principalmente os estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. Em 2011, foram presas 134 pessoas no estado, nas regiões de Naviraí, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande, e apreendidos 185 veículos, a maioria carretas. O total de caixas de cigarro apreendidas chegou a 79.765.
O representante da ABCF Luciano Stremel diz que a fixação do preço mínimo do cigarro produzido no Brasil, no valor de R$ 3, em vigor desde o dia 1.º de maio deste ano, contribuiu para aumentar o contrabando porque alguns consumidores procuram o produto paraguaio por causa do preço mais atraente.
VIDA E CIDADANIA | 1:30

Fábrica de cigarro clandestino operava no Maranhão

A polícia encontrou na zona rural de Porto Franco, no Maranhão, uma fábrica clandestina que produzia cigarro de marcas brasileira e paraguaia. A produção diária chegava a 250 caixas.

Associação Brasileira de Combate à Falsificação


Você já ouviu falar na Associação Brasileira de Combate à Falsificação, a ABCF?!


Se não, tenho o prazer de apresentá-la.

A ABCF é uma entidade sem fins lucrativos que atua em parceria com indústrias e órgãos oficiais desde 1992.

Ela tem como objetivos informar e orientar os associados e a população em geral sobre todo tipo de falsificação, fraude, contrabando e violação de direitos autorais. Além de atuar e denunciar aos órgãos competentes a existência de produtos e práticas que denigram a imagem de seus fabricantes ou criadores.

A ABCF tenta auxiliar na instauração da ordem à pirataria.

Até o momento, as ações da ABCF que foram cobertas pela mídia têm relação com medicamentos e cigarros.

Visitando o portal da ABCF, você pode fazer denúncias que tenham relação com os crimes acima expostos.

Anteriormente, comentei em outro post a divergência de opinião de dois grupos sobre o assunto “Inspired”.

Acredito que o tema Falsificação não deva ser nem discutido, certo?

Dependendo do produto falsificado que você venha a comprar, ele pode fazer mal a sua saúde, você estará contribuindo na prática de crimes, estará prejudicando empresas sérias e formalizadas, além de contribuir, inclusive, na existência de trabalho escravo.

Infelizmente, a Moda é um dos segmentos de mercado que mais contribui com a falsificação.


E tudo isso em nome de que?!

De aparentar um “status” que você não tem para pessoas que não ligam a mínima para o que você é.

Reflita antes de comprar falsificações e faça o certo, DENUNCIE.

Moda é ter consciência.

Moda é Cultura!

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Cigarro lidera lista de contrabando apreendido em Santa Catarina

24/07/2012 Na rota dos produtos ilegais que entram em Santa Catarina, o cigarro está no topo da preferência pelos contrabandistas. O tabaco supera aparelhos eletrônicos, de informática, brinquedos e bebidas.




As apreensões mostram a ação de quadrilhas e atacadistas que agem no mercado interno e também como caminho para transportá-lo ao Rio Grande do Sul.



Em um levantamento divulgado nesta terça-feira, a Receita Federal revelou também que o valor do total de contrabando apreendido em 2012 no Estado alcança US$ 19,2 milhões (R$ 40,4 milhões). O aumento foi de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado.



O cigarro ilegal tirado de circulação chega a R$ 1,6 milhão. O inspetor-chefe da alfândega da Receita Federal em Itajaí, Luis Gustavo Robetti, acredita que a ascensão do cigarro se deve ao crescimento da produção no Paraguai, onde há dezenas de fábricas e algumas que atuam na falsificação.



- Elas não sofrem fiscalização e tributação e o custo lá também é bem mais baixo - assinala Luis Gustavo.



Na última década, o consumo de cigarro paraguaio em SC gerou protesto da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, que o intitulou como polo no consumo do produto contrabandeado. Na época, foi divulgado um laudo que apontou a existência de insetos, inseticidas e capim entre os componentes utilizados pela indústria do país vizinho.



Os dados da Receita Federal mostraram também apreensões de cargas milionárias no porto de Itajaí de produtos em geral. Eles são listados como outros produtos e responsáveis por R$ 36,3 milhões em contrabando.



Na relação constam itens como óculos de sol, pneus e peças. Destaca-se ainda a apreensão de 4.897 unidades de medicamentos (frascos, cartelas e outras embalagens). Até lentes de contato ilegais e sem procedência estão entre os produtos apreendidos que entram ilegalmente no Estado.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Operação policial fecha fábrica clandestina de cigarros em Estreito

12/07/2012 - O Ministério Público do Maranhão, Maquinário utilizado na fabricação de cigarrospor meio do Grupo de Atuação Cigarros prontos para distribuiçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Estreito, participou na manhã desta quinta-feira, 12, da Operação Fumaça Clandestina, ação conjunta com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Vigilância Sanitária Estadual e representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, que fechou uma fábrica clandestina de cigarros, localizada no quilômetro 142 da BR 010, que liga as cidades de Porto Franco e Estreito, no sul do Maranhão.


No local - um galpão de aproximadamente 800 metros quadrados -, foram apreendidos 150 mil maços de cigarros de marcas estrangeiras, embalados no ponto de serem comercializados, além de selos, plásticos e embalagens do produto. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.


Dados estimados pelos policiais que participaram da operação indicam que a fábrica clandestina produzia cerca de 250 caixas de cigarros falsificados por dia. Para tanto eram utilizados dois geradores de energia.

A promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, da 2ª Promotoria de Estreito, que representou pela busca e apreensão na fábrica clandestina, informou que vai aguardar o relatório da operação para instaurar a ação penal contra os proprietários e os responsáveis pela produção.


De acordo com as investigações, a fábrica pertenceria a um casal de Imperatriz – Ana Cristina Alves Guida, que já foi presa em 2011 por receptação de carga roubada de cigarros e responde a processo criminal na Justiça Federal de Imperatriz pelos crimes de contrabando e descaminho, e Valdine Diniz dos Santos.

O trabalho investigativo foi encaminhado inicialmente pela Polícia Rodoviária Federal, que percebeu movimentações atípicas na região. Além de maquinário específico e de alto valor, as fábricas operavam com trabalhadores recrutados em outras regiões, transportados para a fábrica encapuzados, para que não pudessem indicar a localização da indústria, e que eram mantidos em condições de trabalho análogo à escravidão.
PARCERIA
A operação que resultou no fechamento da fábrica clandestina de cigarros é fruto de uma parceria que já vem sendo realizada há vários anos e que envolve o Ministério Público, a Polícia Civil e, em alguns casos, as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

O superintendente de Polícia Civil do interior, delegado Jair Lima de Paiva Júnior, elogia o entendimento entre as instituições, principalmente por garantir maior agilidade às investigações. “São várias operações de sucesso que temos realizado com a participação de membros do Ministério Público”. Ele exemplificou com o caso do sequestro do menino Pedro Paulo, em Imperatriz, solucionado nesta terça-feira, 10, em que promotores de Justiça estiveram ao lado das autoridades policiais em todas as ações

quinta-feira, 5 de julho de 2012

País soma R$1,2 bilhão em prejuízos com comércio ilegal de artigos de moda

Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, a maior parte dos produtos fashion ilegais vendidos no Brasil vem da China, enquanto 10% são réplicas e 5% são desviadosdas fábricas

AMANDA VOLTOLINI

Cerca de US$ 1 trilhão são perdidos mundialmente por ano com falsificação e pirataria. Estima-se que pelo menos 25% desse montante deva- se à atividade criminosa relacionada a moda. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). No Brasil, as somas são de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em perdas com pirataria de artigos fashion, em um universo de US$ 20 bilhões calculados em perdas com pirataria de modo geral. Os prejuízos envolvem, como principais fatores, a sonegação de impostos e o desvio de receita da indústria e das marcas.



Segundo Rodolpho Ramazzini, diretor de comunicação da ABCF, há, na moda, diferentes tipos de pirataria, e todas são crimes puníveis por lei. "Temos a falsificação, a contrafação-reprodução parcial de produto para indução ao erro-e a violação de direitos autorais e patentes", explica. A questão é complexa e apresenta no Brasil sintomas de um problema global.



Ramazzini diz que a prática criminosa tem diversas fontes. "Dos produtos pirateados, em média, 85% são cópias malfeitas vindas principalmente da China, que entram no Brasil via portos e aeroportos. Outros 10% são réplicas perfeitas, e há mais ou menos 5% que são produtos desviados das linhas de montagem originais", explica.



"Cabe às associações e fabricantes trabalharem em conjunto com a Polícia Federal para conter o crime. Mas não é efetivo para que se resolva problemas que começam do lado lá das fronteiras. Por conta do baixo custo de instalação de fábricas na China, muitos fabricantes migraram suas confecções para lá, em política de joint venture.



Com isso, treinam pessoal local para a produção de itens e, sem apoio de leis que os protejam, acabam vendo seus produtos desviados, ou produzidos, sem licença, numa fábrica clandestina do outro lado da rua", afirma o executivo, mencionando que o comércio de produtos ilegais conta com o envolvimento de quadrilhas do crime organizado internacional.



De acordo com Ramazzini, algumas grifes nacionais começam a sofrer com o problema no Brasil e no exterior. "Há marcas que ganharam prestígio, entraram para o setor de luxo e começaram a ser mais visadas, como a Victor Hugo, por exemplo", comenta.



"Lá fora, as sandálias Havaianas e os tênis Olympikus são alguns dos produtos mais visados. Esses artigos são muito cobiçados por estrangeiros", diz.



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Prejuízo global A estimativa de perdas decorrentes da pirataria no mundo é de US$ 1 tri



Na moda



A participação dos artigos fashion no montante mundial de itens pirateados é de 25%



Origem



A China é o principal exportador de artigos de moda piratas para o Brasil e responde por 85%







Cigarro pirata estabelece concorrência predatória com a indústria

25/06/2012 - O comércio ilegal de cigarros virou a dor de cabeça dos grandes produtores de tabaco no mundo, muito mais que as campanhas antitabagistas promovidas por órgãos internacionais e governos. Acredita-se que algo entre 300 bilhões e 660 bilhões de cigarros são contrabandeados ou falsificados globalmente, o que corresponde a entre 6% e 12% do consumo mundial, segundo dados da British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz. As perdas em tributos que deixam de ser recolhidos pelos governos são de aproximadamente US$ 40 bilhões anuais, conforme a Convenção para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), que chegou a um acordo em abril deste ano para combater a pirataria de cigarros, e que deverá ser adotado em novembro.




O tratado vai acelerar o aumento da taxação do fumo. No Brasil, a evasão fiscal causada pelo mercado ilegal de cigarros é estimada em R$ 2 bilhões por ano, segundo estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).



O combate à pirataria também cresceu. O governo alega que conseguiu reduzir a participação do comércio ilegal, de 17% para 11% dos produtos fabricados em território nacional. Na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6126/09 está pronto para ir ao plenário. Ele torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos. As apreensões subiram 21,97% no ano passado, em relação ao ano de 2010.



Foram mais de 165 milhões de maços de cigarros confiscados, o que corresponde a mais de 3,3 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. Segundo a Receita Federal, isso representou uma evasão de R$ 165 milhões dos cofres públicos. Os contrabandistas usam dos mais variados artifícios para burlar a fiscalização. Em outubro do ano passado, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal interceptaram uma carreta- tanque na BR-116, em Esteio, no Rio Grande do Sul, que transportava no lugar de combustível 250 mil maços de cigarros contrabandeados.



As portas de entrada dos cigarros piratas são bem conhecidas. "A maior parte vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades ao ano e que consome apenas 2,5 bilhões", diz Iro Schünke, presidente do SindiTabaco. Mas uma parte também vem de fábricas estabelecidas no Brasil que produzem suas próprias marcas, mas que não pagam impostos e funcionam com o amparo de liminares. Segundo a Souza Cruz, há fábricas vêm sendo fechadas periodicamente por operações da Polícia Federal. Existem unidades fabris clandestinas instaladas no Brasil que produzem imitações das principais marcas de cigarros vendidas no país.



A cadeia produtiva do tabaco emprega 2,5 milhões de pessoas em todo Brasil, entre produtores, industriários e varejistas, conforme o SindiTabaco. "Considerando que aproximadamente 30% do mercado brasileiro de cigarros é ilegal, entre as consequências, além da evasão fiscal, está a redução no número de empregos na indústria legal e nos varejistas que comercializam produtos formais", acredita Schünke.



Nas pesquisas internacionais sobre o comércio pirata de cigarros, o Brasil aparece com destaque. E não é por acaso. Atrás apenas da Rússia e da China, o país é um dos maiores consumidores de cigarros pirateados do mundo, segundo estudos da União Internacional Contra Tuberculose e Doenças do Pulmão, com sede na França.



Em nota a Philip Morris Brasil (PMB) afirma que o mercado ilegal de cigarros é prejudicial a todos, pois sua existência acarreta perda de emprego em toda a cadeia produtiva, perda de arrecadação para o Estado, aumento da criminalidade, entre outros fatores. A companhia diz apoiar as iniciativas das autoridades no combate a essa atividade criminosa, desenvolvendo programas de conscientização do varejo, participando de entidades de combate ao contrabando- como o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) - e colaborando com as autoridades.



Segundo a Philip Morris, um importante passo no combate à informalidade do mercado em relação à fabricação de cigarros foi a evolução do modelo tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estabeleceu um novo marco regulatório para o setor e corrigiu as ineficiências do modelo anterior.

"O sistema anterior abria espaço para uma série de questionamentos legais por ter sido determinado via decreto. O estabelecimento por lei do atual sistema tende a inibir a chamada indústria de liminares e a consequente perda de arrecadação."



"A maior parte do produto ilegal vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades e consome apenas 2,5 bilhões"



Iro Schünke

Presidente do SindiTabaco



terça-feira, 19 de junho de 2012

Combate à falsificação

16/06/2012 - A reportagem do DS, publicada na edição de ontem, mostrou que é preciso agir contra a falsificação. Pelos números obtidos pelo jornal com a Cooper Suzan - cooperativa responsável pelo transporte alternativo de Suzano - ao menos 4 mil passes são falsificados por dia, em Suzano.


Os números são consideráveis e levaram a cooperativa a cobrar das autoridades providências para impedir a falsificação.

No Brasil, lamentavelmente, quase tudo se falsifica. O País possui até a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) - uma entidade que combate e recebe denúncias também fraudes e contrabandos.

Em algumas cidades do Estado, o combate à falsificação de passes, por exemplo, tem mostrado resultados satisfatórios. Em São Bernardo do Campos, no ABC, foi realizada uma força-tarefa para a troca de vales-transporte da SBCTrans, responsável pelo transporte público em São Bernardo.

A falsificação do modelo antigo fez com que a SBCTrans desenvolvesse um novo modelo para evitar cópias. Nos últimos dias, a falsificação se intensificou e chegou a 30% do total de passes em circulação, cerca de 30 mil a 35 mil vales.

O trabalho de investigação está sendo feito há 90 dias com ajuda da polícia.

O que era para melhorar a vida das pessoas e trazer mais comodidade, às vezes se transforma e um grande problema com a falsificação.

Em Suzano, de acordo com o presidente e o diretor da Cooper Suzan, Sérgio Luiz Hernandes Rodrigues e Cleiton Virgilio, respectivamente, individualmente cada permissionário recebe uma média de 20 a 30 passes falsos por dia. Atualmente 137 vans rodam nas ruas de Suzano todos os dias da semana. Isso significa que juntos os operadores pegam 4.110 passes falsos diariamente. Por mês, a quantia sobre para 123,3 mil. Considerando que a passagem no município custa R$ 2,40 o prejuízo mensal é de R$ 295.920.

Então fica a preocupação com a espera de uma alternativa entre a Secretaria de Transportes de Suzano em parceria com a polícia para evitar as fraudes, cuja reportagem de ontem do DS mostrou.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Segundo integrantes do STF, ex-Diretor da Polícia Federal e da ABIN, Paulo Larcerda estaria recolhendo e distribuindo informações contra o ministro Gilmar Mendes; acusado nega

30/05/2012 Claudio Julio Tognolli_247 - O ex-presidente do Supremo, Ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que são "bandidos" os que passam informações a seu respeito ao ex-presidente Lula. Não são bandidos: é gente bem qualificada, suspeitam os ministros.




O PT teria montado há pouco mais de quinze dias uma central de informações para distribuir, na mídia eletrônica e no twitter, informações contra ministros do Supremo que capitaneiam votos de condenação aos ditos mensaleiros. Participam dessa central, além de redatores midiáticos, um publicitário, dois advogados classicamente aliados ao PT, e de pouco nome na praça.



Mas quatro ministros do STF foram informados que duas pessoas bem manjadas na Polícia Federal estariam levantando dados sobre a mais alta corte do país: o ex-diretor do órgão, delegado Paulo Lacerda, e seu ex-patrão: o advogado Rodolpho Ramazzini, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Ramazzini tem bom nome na mídia: é ele a apontar sempre que 85% dos pirateados que chegam ao Brasil são cópias fabricadas na China.



Na semana passada, três dias antes de Veja eclodir com as diatribes de Gilmar Mendes contra o ex-presidente Lula, Paulo Lacerda estava lá, em Brasília. Era um ouvinte, um teleguiado do PT, para o evento do lançamento de uma publicação no Superior Tribunal de Justiça. Chegou mudo e saiu calado. Foi trajando seu habitual paletó poule de cocq e sapatenis preto. Ficou ao lado de uma cortina, contra a parede. Após dez minutos hirto, numa posição que alguns classificaram de totêmica, teve de fazer enfim o seu solitário "shake hands" da noite: seu outro ex-chefe, o ex-ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos, foi-lhe prestar mesuras. Ficaram lá os dois, como Cosme e Damião, isolados no cenário das cortinas bufantes. Não tinha quem não olhasse.



Paulo Lacerda aufere hoje cerca de RS$ 20 mil mensais como consultor de uma federação do ramo de segurança privada. E também investiu-se com seu ex-patrão, o advogado Ramazzini, na urdidura encomendada pelo PT: levantarem tudo o que podem contra o ministro Gilmar Mendes e contra o PSDB. Mais pra frente, pediu o PT, ficam os dois com o encargo de pegar também o ministro Marco Aurélio, do STF. Esse é o informe coletado pelos ministros. Mas ninguém lhes deu prova material de que tudo isso pode ser verdade.



Uma única vertente é fato: Paulo Lacerda tem Gilmar atravessado na garganta: desde que este conseguiu derrubá-lo da direção da PF. Gilmar brandiu ao ex-presidente Lula a história de um grampo no STF. Caiu Lacerda. O grampo jamais surgiu. Opositores de Gilmar chamam ao episódio de "o grampo sem áudio.



Antes de virar o diretor da PF, sob boa parte da octaetéride de Lula, Paulo Lacerda fazia levantamentos para Rodolpho Ramazzini, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Tal militância fez com que os dois, Lacerda como diretor, Ramazzini como "informante do bem", como era conhecido na PF de São Paulo, fossem responsáveis pelas maiores operações da PF.



Só para lembrar: as operações da PF aumentaram quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para 143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010 o número de funcionários da PF pulou de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%. Lula botou nas ruas, na maioria das vezes sob Marcio Thomas Bastos, 1.244 operações, o que representa 25 vezes mais do que as 48 tocadas pela PF no governo Fernando Henrique Cardoso.



Não tenha dúvida que Lacerda e Ramazzini foram os czares da maior parte disso. Ramazzini era quem mostrava quais lojas deveriam ser estouradas, quais empresas, quais cervejarias, quais manufaturas e semi-manufaturas. Lacerda agradecia. "Quase tudo já chegava pronto em pastas, entregues na superintendência da Lapa de Baixo, com fotos acondicionadas, dicas, tudo", diz um agente. Ramazzini era um xamã: suas dicas rendiam operações da PF republicana com altas doses de octanagem midiática.



Lacerda e Ramazzini foram também os maiores informantes oficiais do ex-deputado Medeiros, na CPI da Pirataria tocada em 2003. (Confira aqui)



Agora os dois estão de volta, cochicharam aos ministros. Mas há um terceiro elemento que lhes ajudaria, e muito: o ex-superintendente da PF em São Paulo, Jaber Makul Saad –aliás ano passado comissionado como analista-informante judicial adivinhem de que escritório? Do de Márcio Thomaz Bastos.



Gilmar disse ainda que Lacerda tinha como missão lhe destruir.



Em entrevista para o Estadão, Lacerda negou que presta assessoria para o PT e disse que o ministro Gilmar Mendes está desinformado.



EMPRESARIOS ESTÃO PREOCUPADOS COM ESCANCARADO COMÉRCIO DE PIRATAS

02/06/2012Embora ocorram apreensões pela Guarda Municipal, a ação não coíbe o comércio de produtos piratas nas ruas centrais de Bragança Paulista. A venda de cigarros importados ilegalmente do Paraguai, que por longo tempo foi combatida, parece que estar liberada. Os DVDs, CDs e outros artigos pirateados expostos nas paredes do Mercado Waldemar de Toledo Funck, Mercadão, indicam que o comércio está legalizado.


Os comerciantes que reclamam do assédio dos ilegais lembraram no início da tarde dessa sexta-feira, 1 de junho que o chefe da Guarda Municipal, secretário municipal de Trânsito e Segurança Sérgio Pereira da Silva foi um audaz combatente deste prática, mas desapareceu do cenário. “Ele, aliás, recebeu em 2005, em Portugal, uma medalha da Ordem Honorífica Internacional do Descobridor do Brasil “Pedro Álvares Cabral”, com o grau de “Comendador” por agir contra o crime de pirataria”, comentou o empresário.


A venda de cigarros do Paraguai engrossa o número de vendedores irregulares no Centro

Na época Sérgio era diretor presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). A entidade auxiliava as polícias de todas as áreas a desvendar rotas de falsificações, bem como autores e locais de distribuição desses produtos que alimentam o sub-mundo da criminalidade. Quando indagados, os comerciantes do Centro desabafam suas frustrações com a segurança, mas preferem não se identificar por medo de retaliação.

Um comerciante estarrecido com o avanço ousado dos vendedores de artigos pirateados explica que para estacionar nas vagas da Rua Teófilo Leme, Rua do Mercado, a situação continua a mesma de quatro anos antes e que é preciso pedir licença para os vendedores, mesmo com o talão de zona azul nas mãos. É uma contradição: a contravenção legal. O contribuinte que paga toda a estrutura fica à mercê do ilegal e não pode protestar, pois corre risco de ser retaliado”, analisa.

O comércio ilegal está liberado na Avenida Antônio Pires Pimentel, na Rua Nicolino Nacaratti e nas ruas paralelas onde tem maior fluxo de pedestres.





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