24/05/2010 - Em Sidrolândia (MS), na última quinta-feira (20/05), policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária (VISA) municipal realizaram ação de combate à concorrência desleal e preservação da saúde.
Participaram da operação duas equipes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), duas equipes da Vigilância Sanitária, uma equipe de policiais civis de Sidrolândia e um representante da Associação de Combate ao Mercado Ilegal (ACMI).
Ao longo da semana, policiais da DECON procederam investigações naquela cidade e identificaram ao menos quarenta pontos de venda de cigarros em estabelecimentos comerciais, dentre bares, restaurantes e supermercados.
Ao todo foram apreendidos 3.696 maços de cigarros, que serão destruídos pela VISA. Os proprietários e gerentes dos estabelecimentos foram orientados quanto ao caráter ilegal da comercialização.
A venda de cigarros, geralmente oriundos de países vizinhos, é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A conduta também configura crime contra as relações de consumo, pois se trata de produto impróprio ao consumo.
Existe ainda a prática de sonegação fiscal e, conforme o caso, receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso em flagrante.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate a tal prática no estado e tem por objetivos a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e, em especial, a concorrência desleal.
Os comerciantes que foram surpreendidos comercializando aqueles produtos responderão a processo administrativo junto à VISA municipal e, caso insistam em tal prática, poderão ser presos em flagrante delito.
Fonte : Midiamax
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