12 de Novembro de 2010 - A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa fará, na próxima quarta-feira (17), em Foz do Iguaçu, mais uma audiência pública para discutir os problemas causados pelo contrabando e falsificação de produtos no Paraná. Com o tema Sonegação, falsificação e contrabando, esta será a segunda reunião que tem o objetivo de discutir e criar medidas de combate à pirataria e redução das perdas de arrecadação de impostos.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a partir das 15 horas, e contará com a presença do presidente e do relator da comissão especial, deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), respectivamente, além de autoridades da região.
A primeira audiência pública que tratou do tema aconteceu no último dia 28, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, e teve a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal; da Receita Federal e Estadual; e de representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do país vizinho.
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízo para as empresas, segundo dados da ABCF. De acordo com a Associação, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados do país. Fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking. O estado possui fábricas de mercadorias pirateadas principalmente na região de Londrina e Maringá, onde são produzias peças de automóveis; e em Apucarana, que se destaca na fabricação de roupas. - JusBrasil Noticias
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Repressão ao contrabando prende 40
11 de novembro de 2010 - A Operação Arquipélago, da Polícia Federal com a Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Brigada Militar desencadeou ontem de manhã uma forte ação de repressão ao contrabando, sobretudo de cigarros, em 13 cidades do RS - Catuípe, Chapada, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Frederico Westphalen, Ijuí, Novo Machado, Palmeira das Missões, Pelotas, Santo Ângelo, Tiradentes do Sul, Três de Maio e Três Passos - e em Cascavel (PR). Houve 40 prisões e apreensão de 7,5 mil maços de cigarros, 20 quilos de agrotóxicos, cinco armas e sete veículos, entre outras mercadorias. Foram cumpridos 31 mandados de prisão preventiva, 45 de busca domiciliar e 12 de busca e apreensão de veículos, todos expedidos pela Vara Federal de Santa Rosa. A ação mobilizou 170 agentes da PF, 12 da PRF, 86 policiais da BM e 49 agentes da RF. - AS NOTÍCIAS GERAIS E DO GRANDE OESTE DE SC
Homem é pego com 2 mil comprimidos de Pramil e alega uso próprio
Os comprimidos estavam dentro de uma bolsa de um senhor de 50 anos. Ele alegou que o medicamento seria para "consumo próprio".
O homem estava em um ônibus de turismo, que seguia de Foz do Iguaçu a São Paulo. A Rotam acredita que os comprimidos seriam vendidos na capital paulista.
O medicamento e o proprietário foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Maringá, onde ele foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes. - O Diário
PM apreende 10 mil relógios em ação contra pirataria em SP
04/11/2010 - Policiais militares realizaram, na manhã desta quinta-feira, uma operação contra pirataria na Galeria Pagé, na região central da capital paulista. Segundo informações do capitão da PM Airton Vanzelli, foram apreeendidos cerca de 10 mil relógios da marca Champion. Ninguém foi preso.
Policiais fazem cordão de isolamento para conter consumidores e camelôs que esperavam pela reabertura da galeria Pagé
A ação contou com aproximadamente 40 policiais, além de equipes da Força Tática. A galéria Pagé, tradicional centro de compras popular com 170 lojas, ficou fechada das 6h até 10h. - Ultimo segundo
Policiais fazem cordão de isolamento para conter consumidores e camelôs que esperavam pela reabertura da galeria Pagé
A ação contou com aproximadamente 40 policiais, além de equipes da Força Tática. A galéria Pagé, tradicional centro de compras popular com 170 lojas, ficou fechada das 6h até 10h. - Ultimo segundo
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Policial bate carreta com contrabando em Londrina
27/10/2010 - Um caminhão carregado com contrabando tombou na tarde desta quarta-feira (27), próximo ao quilômetro 145 da BR-369, em Londrina.
O veículo era conduzido por um policial rodoviário estadual e escoltado por carros da corporação, quando ao fazer um retorno tombou na pista. Os cigarros contrabandeados foram apreendidos em operação na cidade de Riberião do Pinhal, Norte Pioneiro, e eram transportados ao depósito da Receita Federal, na zona leste de Londrina.
Além do caminhão, policiais também conseguiram apreender uma camionete Hilux, uma Fiat Strada e uma Volkswagen Parati, todas carregadas de cigarros. A estimativa é que a carga total seja superior a 350 mil maços de cigarros.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não houve vítimas. O trânsito não ficou impedido. Um guincho foi encaminhado ao local para retirar a carreta da BR-369. - O Portal de Noticias
O veículo era conduzido por um policial rodoviário estadual e escoltado por carros da corporação, quando ao fazer um retorno tombou na pista. Os cigarros contrabandeados foram apreendidos em operação na cidade de Riberião do Pinhal, Norte Pioneiro, e eram transportados ao depósito da Receita Federal, na zona leste de Londrina.
Além do caminhão, policiais também conseguiram apreender uma camionete Hilux, uma Fiat Strada e uma Volkswagen Parati, todas carregadas de cigarros. A estimativa é que a carga total seja superior a 350 mil maços de cigarros.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não houve vítimas. O trânsito não ficou impedido. Um guincho foi encaminhado ao local para retirar a carreta da BR-369. - O Portal de Noticias
Uruguaios são presos por contrabando de cigarro no norte do Estado
30/10/2010 - Seis uruguaios foram presos no início da tarde deste sábado com cigarros produzidos no Paraguai, em Palmeira das Missões, no norte do Estado. Eles transportavam 2.950 pacotes em dois veículos, uma S10 e uma Hilux. Eles foram levados para a Delegacia da Polícia Federal (PF) de Santo Ângelo, onde estão sendo ouvidos. Após os depoimentos, serão encaminhados ao Presídio Regional de Santo Ângelo, pelo crime de contrabando/descaminho.
A abordagem dos veículos foi feita pela PF e pela Polícia Rodoviária Federal, depois de uma denúncia, durante a operação Sentinela. Um dos motorista tentou fugir. Os condutores usavam aparelho de rádio transmissor, para facilitar a comunicação entre o grupo. A mercadoria seria levada para o Uruguai. - Diário de Santa Maria
A abordagem dos veículos foi feita pela PF e pela Polícia Rodoviária Federal, depois de uma denúncia, durante a operação Sentinela. Um dos motorista tentou fugir. Os condutores usavam aparelho de rádio transmissor, para facilitar a comunicação entre o grupo. A mercadoria seria levada para o Uruguai. - Diário de Santa Maria
CONTRABANDO E PIRATARIA CAUSAM PREJUÍZO DE R$ 500 MI AO PARANÁ A CADA ANO
03/11/2010 - Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do Paraguai.
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízos para as empresas, segundo dados do diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Romazzini, que participou nessa quinta-feira (28) da audiência pública “Sonegação, falsificação e contrabando”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.
A reunião foi promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares, que é presidida pelo deputado Fabio Camargo (PTB) e tem como relator o deputado Plauto Miró Guimarães Filho, líder do DEM na Assembleia.
“Esta reunião teve o objetivo de debater o combate ao contrabando e à Pirataria e definir ações que possam garantir o fim destes crimes que trazem muito prejuízo ao país, não só com a sonegação de impostos, mas também à população que pode ter a saúde prejudicada em função, principalmente de medicamentos falsificados”, disse Plauto Miró.
Segundo o diretor da ABCF, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados no país. Perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking.
Outro problema, de acordo com Romazzini, é que além de ser um corredor de produtos contrabandeados e falsificados, o Paraná possui fábricas de mercadorias pirateadas. Ele citou como exemplo a fabricação de peças automotivas na região de Londrina e Maringá; e de vestuário, em Apucarana, no Norte do Estado.
A pirataria foi definida pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como o crime do século, superando inclusive o narcotráfico. Na lista de produtos que sofrem com a pirataria estão autopeças, combustíveis, cigarros, eletroeletrônicos, cosméticos, roupas, tênis, remédio, além de CDs, DVDs e software.
O chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal no Paraná, Rodrigo Kramer, disse que a cada dia que passa os contrabandistas mudam a maneira de agir e se especializam. De acordo com ele, a estratégia de usar os ônibus para transporte das mercadorias acabou. “Agora eles têm infraestrutura moderna. Chegam até a monitorar a polícia para saber onde estamos.”
Kramer disse também que brechas na lei favorecem o contrabando e a pirataria. “Se uma pessoa for pega com 100 pacotes de cigarro tem a apenas o produto e o veículo que transporta apreendidos.” Segundo ele, o Ministério Público deixa de punir pelo princípio da insignificância, o que favorece o criminoso. “Dessa maneira o contrabandista já embute o prejuízo no lucro e continua trazendo cigarro, pois dificilmente é punido”, alertou.
A audiência contou ainda com as presenças da delegada de inteligência da Receita Estadual, Ana Gláucia Piegas Eich; e o auditor da Receita Federal, Sávio Loureiro.
A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares pretende realizar audiências em outras regiões do Estado para debater o tema e definir ações que possam contribuir para reduzir o contrabando e a pirataria no Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
- PLauto Miró Deputado Estadual
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízos para as empresas, segundo dados do diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Romazzini, que participou nessa quinta-feira (28) da audiência pública “Sonegação, falsificação e contrabando”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.
A reunião foi promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares, que é presidida pelo deputado Fabio Camargo (PTB) e tem como relator o deputado Plauto Miró Guimarães Filho, líder do DEM na Assembleia.
“Esta reunião teve o objetivo de debater o combate ao contrabando e à Pirataria e definir ações que possam garantir o fim destes crimes que trazem muito prejuízo ao país, não só com a sonegação de impostos, mas também à população que pode ter a saúde prejudicada em função, principalmente de medicamentos falsificados”, disse Plauto Miró.
Segundo o diretor da ABCF, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados no país. Perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking.
Outro problema, de acordo com Romazzini, é que além de ser um corredor de produtos contrabandeados e falsificados, o Paraná possui fábricas de mercadorias pirateadas. Ele citou como exemplo a fabricação de peças automotivas na região de Londrina e Maringá; e de vestuário, em Apucarana, no Norte do Estado.
A pirataria foi definida pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como o crime do século, superando inclusive o narcotráfico. Na lista de produtos que sofrem com a pirataria estão autopeças, combustíveis, cigarros, eletroeletrônicos, cosméticos, roupas, tênis, remédio, além de CDs, DVDs e software.
O chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal no Paraná, Rodrigo Kramer, disse que a cada dia que passa os contrabandistas mudam a maneira de agir e se especializam. De acordo com ele, a estratégia de usar os ônibus para transporte das mercadorias acabou. “Agora eles têm infraestrutura moderna. Chegam até a monitorar a polícia para saber onde estamos.”
Kramer disse também que brechas na lei favorecem o contrabando e a pirataria. “Se uma pessoa for pega com 100 pacotes de cigarro tem a apenas o produto e o veículo que transporta apreendidos.” Segundo ele, o Ministério Público deixa de punir pelo princípio da insignificância, o que favorece o criminoso. “Dessa maneira o contrabandista já embute o prejuízo no lucro e continua trazendo cigarro, pois dificilmente é punido”, alertou.
A audiência contou ainda com as presenças da delegada de inteligência da Receita Estadual, Ana Gláucia Piegas Eich; e o auditor da Receita Federal, Sávio Loureiro.
A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares pretende realizar audiências em outras regiões do Estado para debater o tema e definir ações que possam contribuir para reduzir o contrabando e a pirataria no Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
- PLauto Miró Deputado Estadual
FALSIFICAÇÃO E CONTRABANDO CAUSAM
28 de Outubro de 2010
A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa deu início, nesta quinta-feira (28), a uma discussão para definição de medidas de combate à pirataria e redução das perdas de arrecadação de impostos com o comércio de produtos contrabandeados e falsificados que circulam no Paraná. O tema foi tratado na audiência pública Sonegação, falsificação e contrabando, promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Casa.
Assembleia promove nesta quinta evento que discut...
» ver as 2 relacionadas
Pretendemos realizar um debate e criar um relatório que chame a atenção dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Não só perdemos arrecadação como deixamos de gerar empregos, disse o presidente da Comissão, deputado Fábio Camargo (PTB). O parlamentar lamentou que a Assembleia Legislativa tenha poucas alternativas para criar uma legislação específica, pois o tema deve ser tratado em âmbito federal. Mas ele sugeriu dar responsabilidades aos municípios para fiscalizarem e atuarem as empresas que fabricam produtos ilegais, podendo chegar à perda de licença do estabelecimento.
Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do Paraguai.
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízo para as empresas, segundo dados do diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Romazzini, que participou da audiência.
Conforme o diretor, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados no país. Perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking.
Outro problema, de acordo com Romazzini, é que além de ser um corredor de produtos contrabandeados e falsificados, o Paraná possui fábricas de mercadorias pirateadas. Ele citou como exemplo a fabricação de peças automotivas na região de Londrina e Maringá; e de vestuário, em Apucarana, no Norte do Estado.
O chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal no Paraná, Rodrigo Kramer, disse que a cada dia que passa os contrabandistas mudam a maneira de agir e se especializam. De acordo com ele, a estratégia de usar os ônibus para transporte das mercadorias acabou. Agora eles têm infraestrutura moderna. Chegam até a monitorar a polícia para saber onde estamos.
Kramer disse também que brechas na lei favorecem o contrabando e a pirataria. Se uma pessoa for pega com 100 pacotes de cigarro tem a apenas o produto e o veículo que transporta apreendidos. Segundo ele, o Ministério Público deixa de punir pelo princípio da insignificância, o que favorece o criminoso. Dessa maneira o contrabandista já embute o prejuízo no lucro e continua trazendo cigarro, pois dificilmente é punido, alertou.
A audiência contou ainda com as presenças do deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), relator da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia; a delegada de inteligência da Receita Estadual, Ana Gláucia Piegas Eich; e o auditor da Receita Federal, Sávio Loureiro. - Jus Brasil Noticia
A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa deu início, nesta quinta-feira (28), a uma discussão para definição de medidas de combate à pirataria e redução das perdas de arrecadação de impostos com o comércio de produtos contrabandeados e falsificados que circulam no Paraná. O tema foi tratado na audiência pública Sonegação, falsificação e contrabando, promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Casa.
Assembleia promove nesta quinta evento que discut...
» ver as 2 relacionadas
Pretendemos realizar um debate e criar um relatório que chame a atenção dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Não só perdemos arrecadação como deixamos de gerar empregos, disse o presidente da Comissão, deputado Fábio Camargo (PTB). O parlamentar lamentou que a Assembleia Legislativa tenha poucas alternativas para criar uma legislação específica, pois o tema deve ser tratado em âmbito federal. Mas ele sugeriu dar responsabilidades aos municípios para fiscalizarem e atuarem as empresas que fabricam produtos ilegais, podendo chegar à perda de licença do estabelecimento.
Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do Paraguai.
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízo para as empresas, segundo dados do diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Romazzini, que participou da audiência.
Conforme o diretor, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados no país. Perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking.
Outro problema, de acordo com Romazzini, é que além de ser um corredor de produtos contrabandeados e falsificados, o Paraná possui fábricas de mercadorias pirateadas. Ele citou como exemplo a fabricação de peças automotivas na região de Londrina e Maringá; e de vestuário, em Apucarana, no Norte do Estado.
O chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal no Paraná, Rodrigo Kramer, disse que a cada dia que passa os contrabandistas mudam a maneira de agir e se especializam. De acordo com ele, a estratégia de usar os ônibus para transporte das mercadorias acabou. Agora eles têm infraestrutura moderna. Chegam até a monitorar a polícia para saber onde estamos.
Kramer disse também que brechas na lei favorecem o contrabando e a pirataria. Se uma pessoa for pega com 100 pacotes de cigarro tem a apenas o produto e o veículo que transporta apreendidos. Segundo ele, o Ministério Público deixa de punir pelo princípio da insignificância, o que favorece o criminoso. Dessa maneira o contrabandista já embute o prejuízo no lucro e continua trazendo cigarro, pois dificilmente é punido, alertou.
A audiência contou ainda com as presenças do deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), relator da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia; a delegada de inteligência da Receita Estadual, Ana Gláucia Piegas Eich; e o auditor da Receita Federal, Sávio Loureiro. - Jus Brasil Noticia
Desabafo do presidente ASINDILITORAL
04/10 - Diz ele que falta aos nossos governantes entenderem que a vocação do litoral é o turismo e seu enorme potencial em ecoturismo. A rodovia que o governo atual propõe gastos volumosos para elaboração de projeto e estudo de impacto ambiental certamente melhorará a infraestrutura do nosso litoral, mas é falha para resolver nosso principal problema que é a falta de infra estrutura turística e número de turistas escassos especialmente em baixa temporada, além do que não resolve em nada o complicado trânsito na temporada nas cidades litorâneas e em suas vias de acesso e saída, a exceção se faz a sonhada ponte de Guaratuba e remodelação do acesso que incrementa o turismo, melhora e facilita o deslocamento. Acreditar na viabilização de recursos e execução deste projeto em um futuro governo que logo iniciará é como acreditar em papai Noel, vale à pena lembrar ao nosso governador atual que seu governo já está acabando, o melhor é se preocupar com a operação verão e a temporada 2010-2011 como vem dando sinais que vem fazendo, também lembrar que na última década nenhuma rodovia foi duplicada em nosso litoral, nem a estrada para Guaraqueçaba se transformou em uma rodovia ecologicamente sustentável e a população do litoral deve ser ouvida de suas reais necessidades. Conclui em seu email Chicarelli.
Audiência pública sonegação, falsificação e contrabando
Na próxima quinta-feira dia 28/10/10, na sala de comissões da ALEP, o presidente da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares, Deputado estadual Fabio Camargo (PTB) vai debater e discutir a escalada de apreensão e aumento no contrabando e falsificação de produtos no corredor que virou o Estado do Paraná. Estimasse que 40% de produtos consumidos tenham passagem pelo estado, é uma grande perda para o erário e muito mais uma vitória do crime organizado, foram convidados as autoridades da Policia federal, rodoviária e receita federal, bem como a sociedade civil organizada que atuam no alerta que é o caso da Associação Brasileira de Combate a Falsificação, a audiência será às 15 horas.
Presidente da Assembleia
Aqui chegamos a divulgar que o presidente seria o Deputado Romanelli (PMDB) que trabalhava arduamente pela conquista da presidência, mas como vontade não é poder, o jogo foi embaralhado e o nome de consenso se tornou o do Deputado Durval Amaral (DEM) que tem uma ótima experiência na presidência da CCJ e no processo de transparência da Casa, mas como fica o segundo cargo mais importante da casa ai que esta o novo embate, sabendo que não encaixaria mais na presidência seu nome foi ventilado a 1ª secretaria, mas infelizmente pelo visto também foi rejeitado ou boicotado pelo visto servirá qualquer cargo na mesa menos de poder Maximo - Bem Paraná
Audiência pública sonegação, falsificação e contrabando
Na próxima quinta-feira dia 28/10/10, na sala de comissões da ALEP, o presidente da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares, Deputado estadual Fabio Camargo (PTB) vai debater e discutir a escalada de apreensão e aumento no contrabando e falsificação de produtos no corredor que virou o Estado do Paraná. Estimasse que 40% de produtos consumidos tenham passagem pelo estado, é uma grande perda para o erário e muito mais uma vitória do crime organizado, foram convidados as autoridades da Policia federal, rodoviária e receita federal, bem como a sociedade civil organizada que atuam no alerta que é o caso da Associação Brasileira de Combate a Falsificação, a audiência será às 15 horas.
Presidente da Assembleia
Aqui chegamos a divulgar que o presidente seria o Deputado Romanelli (PMDB) que trabalhava arduamente pela conquista da presidência, mas como vontade não é poder, o jogo foi embaralhado e o nome de consenso se tornou o do Deputado Durval Amaral (DEM) que tem uma ótima experiência na presidência da CCJ e no processo de transparência da Casa, mas como fica o segundo cargo mais importante da casa ai que esta o novo embate, sabendo que não encaixaria mais na presidência seu nome foi ventilado a 1ª secretaria, mas infelizmente pelo visto também foi rejeitado ou boicotado pelo visto servirá qualquer cargo na mesa menos de poder Maximo - Bem Paraná
A Falsificação de peças para autos no Brasil
13 de outubro de 2010 - O comércio pirata de autopeças está invadindo as lojas de todo o Brasil com rolamentos, pastilhas de freio e amortecedores falsos. O volume anual da falsificação e do contrabando que colocam em risco a vida dos motoristas chega a R$ 3,5 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Para o Instituto de Qualidade Automotiva (IQA), elas têm diversas origens, locais internacionais, mas principalmente vêm do Leste Europeu e da Ásia. São peças de baixa qualidade, adquiridas por preços baixos e até subfaturados, que aqui são maquiadas e recebem a marca de algum fabricante conhecido.
Conceitualmente é uma peça que se utiliza do design (ou forma) da autopeça original, utilizando muitas vezes, indevidamente, a marca da peça original e o layout da embalagem. É um ato de má-fé, que procura enganar o consumidor, seja o consumidor final ou a cadeia de distribuição. São vendidas também visando a sonegação de impostos.
Para fugir desse problema, o cliente deve procurar referências com sua oficina ou comprar em lojas que eles sabem ser idôneas. Além de conferir se o produto parece ser falso, verificando se a embalagem esta lacrada se existe a marca do fabricante na peça. Atenção: cada vez mais os falsificadores conseguem copiar a embalagem e a peça com perfeição, portanto é fundamental principalmente desconfiar vultosos descontos. Existem também as peças de reposição que são falsificadas, mas garantem intercambialidade. Essas peças podem eventualmente ter qualidade inferior à peça original de reposição. Esses produtos são mais baratos e podem ter menos tempo de vida.
E há riscos para o usuário? Depende da importância da peça na segurança. Muitas vezes a peça não corresponde à performance esperada, por exemplo, um rolamento que quebra e pode travar uma roda ou um farol que perde a refletividade e não ilumina bem. Uma peça falsificada põe em risco a própria vida, do motorista, dos passageiros e a de terceiros.
Para o diretor do IQA, Antônio Carlos Bento, assim como as peças originais, os componentes para reposição são produzidos dentro dos requisitos das montadoras, atendendo às normas e especificações de qualidade internacionais para atender às demandas e criticidades do veículo. Para fornecer à indústria automobilística, as empresas devem seguir a rigorosos processos de qualidade e terem certificação. A pirataria e a falsificação permitem a entrada de produtos que não possuem nenhum critério de qualidade e podem colocar em risco a segurança de motoristas e passageiros. As peças aplicadas no veículo, quando é necessário fazer a substituição, devem ter a mesma qualidade e características da original que veio de fábrica. Este é um item muito importante para que o reparo seja bem feito. Empresas éticas cumprem suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, investem em tecnologia e serviços, têm responsabilidade ambiental e social e prestam assistência técnica aos clientes. Utilizam matérias-primas e materiais adequados e, na maioria das vezes, específicos para cada item; adotam processos de manufatura, montagem, qualidade e logística robustos, para que o produto atenda, com segurança e consistência, a todos os requisitos da montadora e do veículo que irá equipar. O seu preço de venda, consequentemente, leva em consideração todos esses fatores, explica.
Para ele, o consumidor deve então ficar atento para a disparidade de preço. Se há uma grande diferença entre uma peça e outra, desconfie. É difícil encontrarmos no mercado, por exemplo, pneus de marcas conhecidas e modelos semelhantes que tenham preços muito diferentes. Então, o mesmo deve ser aplicado para as outras peças. Outro fator preponderante é a escolha de um mecânico que mereça ser chamado de o seu mecânico de confiança. O consumidor deve exigir peças de procedência comprovada. Um bom mecânico sabe fazer essa distinção. É fundamental que esse mecânico mantenha-se consciente e comprometido com a ética envolvida nessa relação e opte, sempre e sem concessões, por um produto de boa procedência. O produto pirata gera consequências graves, já que tem desgastes prematuros que comprometem diversos sistemas do veículo, causando falhas técnicas e riscos ao seu cliente.
Por fim, ele garante que o consumidor é agente fundamental não só para combater a pirataria e a ilegalidade de autopeças, mas para promover a qualidade. Nos últimos anos, o conceito de qualidade evoluiu muito, principalmente depois da abertura do mercado às importações, na década de 1990. Nesta época, o mercado iniciou uma corrida pela qualidade para poder enfrentar a concorrência com os produtos importados. O setor automotivo não só acompanhou como é um reflexo direto dessa evolução, estando hoje alinhado com tudo que acontece mundialmente. Sabemos que a qualidade neste setor é fundamental e o consumidor dita as regras ao exigir, cada vez mais, excelência no padrão de atendimento e na prestação de serviços. Por isso, ele deve ficar atento sim à procedência do produto, se tem nota fiscal e se a embalagem está em ordem. Também é importante levar o carro em oficinas certificadas e pedir para que ele equipe o carro com peças de procedência e qualidade. Desconfie do preço baixo. Pagar muito menos pode significar um risco enorme para a segurança. Adquirir produtos certificados também é uma saída. Apesar da certificação não ser compulsória para muitos produtos, hoje algumas das boas empresas já buscam a certificação voluntária. Encontrando peças com o selo de certificação, é essa a ser utilizada. O combate à pirataria, falsificação e outras ilegalidades é um ato de cidadania, e clama pela ajuda de todos, finaliza Carlos Bento - Blog do Buscapeças
Para o Instituto de Qualidade Automotiva (IQA), elas têm diversas origens, locais internacionais, mas principalmente vêm do Leste Europeu e da Ásia. São peças de baixa qualidade, adquiridas por preços baixos e até subfaturados, que aqui são maquiadas e recebem a marca de algum fabricante conhecido.
Conceitualmente é uma peça que se utiliza do design (ou forma) da autopeça original, utilizando muitas vezes, indevidamente, a marca da peça original e o layout da embalagem. É um ato de má-fé, que procura enganar o consumidor, seja o consumidor final ou a cadeia de distribuição. São vendidas também visando a sonegação de impostos.
Para fugir desse problema, o cliente deve procurar referências com sua oficina ou comprar em lojas que eles sabem ser idôneas. Além de conferir se o produto parece ser falso, verificando se a embalagem esta lacrada se existe a marca do fabricante na peça. Atenção: cada vez mais os falsificadores conseguem copiar a embalagem e a peça com perfeição, portanto é fundamental principalmente desconfiar vultosos descontos. Existem também as peças de reposição que são falsificadas, mas garantem intercambialidade. Essas peças podem eventualmente ter qualidade inferior à peça original de reposição. Esses produtos são mais baratos e podem ter menos tempo de vida.
E há riscos para o usuário? Depende da importância da peça na segurança. Muitas vezes a peça não corresponde à performance esperada, por exemplo, um rolamento que quebra e pode travar uma roda ou um farol que perde a refletividade e não ilumina bem. Uma peça falsificada põe em risco a própria vida, do motorista, dos passageiros e a de terceiros.
Para o diretor do IQA, Antônio Carlos Bento, assim como as peças originais, os componentes para reposição são produzidos dentro dos requisitos das montadoras, atendendo às normas e especificações de qualidade internacionais para atender às demandas e criticidades do veículo. Para fornecer à indústria automobilística, as empresas devem seguir a rigorosos processos de qualidade e terem certificação. A pirataria e a falsificação permitem a entrada de produtos que não possuem nenhum critério de qualidade e podem colocar em risco a segurança de motoristas e passageiros. As peças aplicadas no veículo, quando é necessário fazer a substituição, devem ter a mesma qualidade e características da original que veio de fábrica. Este é um item muito importante para que o reparo seja bem feito. Empresas éticas cumprem suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, investem em tecnologia e serviços, têm responsabilidade ambiental e social e prestam assistência técnica aos clientes. Utilizam matérias-primas e materiais adequados e, na maioria das vezes, específicos para cada item; adotam processos de manufatura, montagem, qualidade e logística robustos, para que o produto atenda, com segurança e consistência, a todos os requisitos da montadora e do veículo que irá equipar. O seu preço de venda, consequentemente, leva em consideração todos esses fatores, explica.
Para ele, o consumidor deve então ficar atento para a disparidade de preço. Se há uma grande diferença entre uma peça e outra, desconfie. É difícil encontrarmos no mercado, por exemplo, pneus de marcas conhecidas e modelos semelhantes que tenham preços muito diferentes. Então, o mesmo deve ser aplicado para as outras peças. Outro fator preponderante é a escolha de um mecânico que mereça ser chamado de o seu mecânico de confiança. O consumidor deve exigir peças de procedência comprovada. Um bom mecânico sabe fazer essa distinção. É fundamental que esse mecânico mantenha-se consciente e comprometido com a ética envolvida nessa relação e opte, sempre e sem concessões, por um produto de boa procedência. O produto pirata gera consequências graves, já que tem desgastes prematuros que comprometem diversos sistemas do veículo, causando falhas técnicas e riscos ao seu cliente.
Por fim, ele garante que o consumidor é agente fundamental não só para combater a pirataria e a ilegalidade de autopeças, mas para promover a qualidade. Nos últimos anos, o conceito de qualidade evoluiu muito, principalmente depois da abertura do mercado às importações, na década de 1990. Nesta época, o mercado iniciou uma corrida pela qualidade para poder enfrentar a concorrência com os produtos importados. O setor automotivo não só acompanhou como é um reflexo direto dessa evolução, estando hoje alinhado com tudo que acontece mundialmente. Sabemos que a qualidade neste setor é fundamental e o consumidor dita as regras ao exigir, cada vez mais, excelência no padrão de atendimento e na prestação de serviços. Por isso, ele deve ficar atento sim à procedência do produto, se tem nota fiscal e se a embalagem está em ordem. Também é importante levar o carro em oficinas certificadas e pedir para que ele equipe o carro com peças de procedência e qualidade. Desconfie do preço baixo. Pagar muito menos pode significar um risco enorme para a segurança. Adquirir produtos certificados também é uma saída. Apesar da certificação não ser compulsória para muitos produtos, hoje algumas das boas empresas já buscam a certificação voluntária. Encontrando peças com o selo de certificação, é essa a ser utilizada. O combate à pirataria, falsificação e outras ilegalidades é um ato de cidadania, e clama pela ajuda de todos, finaliza Carlos Bento - Blog do Buscapeças
Pirataria versus liberdade de expressão
8 de outubro de 2010 - O contrabando e a falsificação estão entre os principais problemas do mundo moderno. Esse “setor” movimenta US$ 250 bilhões globalmente por ano – quase 10% disso só no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, as perdas para o País em impostos não arrecadados e prejuízos para as empresas chegam a US$ 20 bilhões/ano.
O Brasil é, portanto, um dos países mais interessados no combate à pirataria. E tem avançado nesse sentido, apesar da corrupção disseminada e dos inúmeros pontos de vendas de produtos falsificados espalhados pelo território nacional. O governo brasileiro, no entanto, tem razão de ver com receio a nova iniciativa dos países ricos nessa área. - Estadão.com.br
Na última quarta-feira, os países desenvolvidos, liderados por Estados Unidos e União Europeia, finalmente divulgaram o texto de um acordo antipirataria negociado em segredo faz três anos. A iniciativa envolve 40 países, mas apenas duas nações em desenvolvimento: México e Marrocos (os dois tem acordo de livre comércio com os EUA).
Hoje praticamente todos os países têm leis que promovem e protegem a propriedade intelectual. A questão agora é cumprir essas leis. É nisso que o acordo quer avançar. Ninguém contesta que a motivação é nobre, mas os mecanismos são muito polêmicos. Por exemplo: pelo acordo, o detentor de uma patente ou de uma marca poderá exigir que um produto que está no porto (para entrar no país ou só de passagem) seja apreendido e até destruído sem sequer consultar o Judiciário.
O Brasil viveu esse problema recentemente. Remédios genéricos indianos que viriam ao País foram apreendidos quando passavam por portos europeus. Pelo texto divulgado ontem, o acordo exclui os remédios genéricos, que não teriam problemas nos portos. Mas qual é realmente a diferença entre um remédio genérico e um falsificado? O espaço para polêmica e confusão é imenso.
Faz tempo que os EUA batalham por leis mais rígidas de propriedade intelectual para atender lobbies poderosos que atuam por lá. Desde os anos 70, na Rodada Tóquio (depois teve a Rodada Uruguai e só então a Rodada Doha), os americanos tentam incluir o tema no sistema multilateral de comércio. Como até agora não tiveram sucesso, decidiram negociar o acordo só entre os ricos.
“Quando o grupo for suficiente representativo, os países desenvolvidos, provavelmente, tentarão forçá-lo aos emergentes”, disse Diego Bonono, diretor-executivo da Coalizão de Indústrias Brasileiras em Washington, ao blog. Em matéria publicada pelo colega Assis Moreira, correspondente do jornal Valor Econômico em Genebra, o embaixador do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevedo, define o acordo antipirataria como “sem legitimidade e desequilibrado”.
Impor esse acordo aos países em desenvolvimento seria uma tremenda injustiça. O tratado existente de proteção à propriedade intelectual, selado na Rodada Uruguai, já foi difícil de engolir. Na época, os países pobres aceitaram essas regras e a liberação da área de serviços por concessões mínimas na agricultura. Criada com a função de corrigir essa injustiça e abrir os mercados agrícolas, a Rodada Doha está totalmente paralisada.
Felizmente as reações ao acordo global antipirataria começaram e vêm, inclusive, de dentro dos países-membros. Grupos da sociedade civil nos EUA e na UE temem que o acordo limite a liberdade de expressão. A matéria do Valor relata que a organização Médico Sem Fronteiras organizou uma manifestação com o mote ”tirem a mão dos nossos remédios”. Segundo Bonomo, “não é exagero afirmar que, caso os EUA ratifiquem o acordo, o documento pode ser contestado na justiça federal dos EUA”. Ainda bem.
O Brasil é, portanto, um dos países mais interessados no combate à pirataria. E tem avançado nesse sentido, apesar da corrupção disseminada e dos inúmeros pontos de vendas de produtos falsificados espalhados pelo território nacional. O governo brasileiro, no entanto, tem razão de ver com receio a nova iniciativa dos países ricos nessa área. - Estadão.com.br
Na última quarta-feira, os países desenvolvidos, liderados por Estados Unidos e União Europeia, finalmente divulgaram o texto de um acordo antipirataria negociado em segredo faz três anos. A iniciativa envolve 40 países, mas apenas duas nações em desenvolvimento: México e Marrocos (os dois tem acordo de livre comércio com os EUA).
Hoje praticamente todos os países têm leis que promovem e protegem a propriedade intelectual. A questão agora é cumprir essas leis. É nisso que o acordo quer avançar. Ninguém contesta que a motivação é nobre, mas os mecanismos são muito polêmicos. Por exemplo: pelo acordo, o detentor de uma patente ou de uma marca poderá exigir que um produto que está no porto (para entrar no país ou só de passagem) seja apreendido e até destruído sem sequer consultar o Judiciário.
O Brasil viveu esse problema recentemente. Remédios genéricos indianos que viriam ao País foram apreendidos quando passavam por portos europeus. Pelo texto divulgado ontem, o acordo exclui os remédios genéricos, que não teriam problemas nos portos. Mas qual é realmente a diferença entre um remédio genérico e um falsificado? O espaço para polêmica e confusão é imenso.
Faz tempo que os EUA batalham por leis mais rígidas de propriedade intelectual para atender lobbies poderosos que atuam por lá. Desde os anos 70, na Rodada Tóquio (depois teve a Rodada Uruguai e só então a Rodada Doha), os americanos tentam incluir o tema no sistema multilateral de comércio. Como até agora não tiveram sucesso, decidiram negociar o acordo só entre os ricos.
“Quando o grupo for suficiente representativo, os países desenvolvidos, provavelmente, tentarão forçá-lo aos emergentes”, disse Diego Bonono, diretor-executivo da Coalizão de Indústrias Brasileiras em Washington, ao blog. Em matéria publicada pelo colega Assis Moreira, correspondente do jornal Valor Econômico em Genebra, o embaixador do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevedo, define o acordo antipirataria como “sem legitimidade e desequilibrado”.
Impor esse acordo aos países em desenvolvimento seria uma tremenda injustiça. O tratado existente de proteção à propriedade intelectual, selado na Rodada Uruguai, já foi difícil de engolir. Na época, os países pobres aceitaram essas regras e a liberação da área de serviços por concessões mínimas na agricultura. Criada com a função de corrigir essa injustiça e abrir os mercados agrícolas, a Rodada Doha está totalmente paralisada.
Felizmente as reações ao acordo global antipirataria começaram e vêm, inclusive, de dentro dos países-membros. Grupos da sociedade civil nos EUA e na UE temem que o acordo limite a liberdade de expressão. A matéria do Valor relata que a organização Médico Sem Fronteiras organizou uma manifestação com o mote ”tirem a mão dos nossos remédios”. Segundo Bonomo, “não é exagero afirmar que, caso os EUA ratifiquem o acordo, o documento pode ser contestado na justiça federal dos EUA”. Ainda bem.
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
POLÍTICA INTERNACIONAL – 37 PAÍSES ASSINAM ACORDO PARA COMBATER O ROUBO DE DIREITOS AUTORAIS E O BRASIL SE OPÕE AO NOVO MECANISMO
04/10/10 - Representantes dos EUA, Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Singapura, Coréia do Sul, Suíça, Marrocos, México e os países que integram a “União Européia” chegaram a um Acordo neste sábado, dia 2 de setembro, para a criação de um pacto internacional que visa reduzir o roubo de direitos autorais e de marcas comerciais, plágio e imitações, que, anualmente, causam bilhões de dólares em perdas.
O acordo foi estabelecido com base em 3 áreas de atuação:
1. Aumentar a cooperação internacional;
2. Estabelecer melhores práticas para a observância;
3. Proporcionar um marco legal mais efetivo para combater a pirataria e a falsificação.
De acordo com declarações do “Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão”, citado pelo jornal “Folha de São Paulo”, a peça chave do ACTA (Acordo comercial Anti-Pirataria, na sigla em inglês), determina que “funcionários aduaneiros têm autoridade para apreender mercadorias falsificadas, sem uma ordem judicial ou determinação da parte dos detentores dos direitos autorais da mercadoria”.
Apesar do número de países envolvidos nas negociações do acordo ser restrito, analistas crêem que o ACTA logo se tornará uma moeda de troca em futuros Tratados, ou seja, países que queiram fechar acordos com os EUA e a UE terão como condição a assinatura do tratado, mesmo que não tenham participado de sua confecção.
“Haverá muita pressão para a adesão ao ACTA, especialmente sobre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China (BRIC) e, em escala um pouco menor, a África do Sul”, declarou à “Folha” Sean Flynn, que coordena o “Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington”, na “American University”.
Fora do debate como os demais países do BRIC, Brasília não aprova a iniciativa. “É um acordo plurilateral feito sem a participação dos países em desenvolvimento, com umas poucas exceções”, afirmou o embaixador do Brasil na “Organização Mundial do Comércio” (OMC), Roberto Azevedo. “É uma tentativa de impor padrões ao resto do mundo”, acrescentou o embaixador.
Cabe ressaltar que, no Brasil, segundo uma estimativa repassada pela “Associação Brasileira de Combate à Falsificação” (ABCF), as perdas com a pirataria chegaram a 20 bilhões de dólares em 2009. Uma pesquisa realizada pela “Federação do Comércio” (Fecomércio-RJ) levantou que quase metade (46%) dos brasileiros realizou compra de produtos falsificados no ano de 2009. Ademais, essa atividade ilegal causa desemprego (63%) e financia o crime organizado (69%).
A propriedade intelectual é um tema abordado há anos pela “Organização Mundial da Propriedade Intelectual” (OMPI), órgão da ONU com atribuição da comunidade internacional para tratar da matéria, e pela OMC, que dispõe de normas sobre observância da propriedade intelectual.
Indaga-se a razão de criar um terceiro Fórum para tratar da propriedade intelectual no plano internacional, se esta questão já é tratada no âmbito destes organismos multilaterais. O ACTA prevê em seu texto atual o estabelecimento de uma nova instituição, em paralelo às atuais, para tratar da matéria de forma autônoma.
Alguns analistas indicam que o estabelecimento do ACTA faz parte de uma estratégia de esvaziamento dos Fóruns já existentes, bem como atingir os países do BRIC, inseridos com freqüência nas listas de “países piratas”, para que não façam parte das negociações e sejam pressionados a aderir futuramente.
Sem dúvida este será um mecanismo para pressionar os “países piratas” a inserirem “agendas de prioridades” em defesa da propriedade intelectual. Por outro lado, apesar do Acordo prever o estabelecimento de uma nova instituição para tratar da matéria de forma autônoma, a sua execução não será tratada de forma independente, pois em sua base está a intensificação da cooperação internacional com países, organismos, instituições e empresas, em prol da defesa de algo que no Brasil ainda é obsoleto: a propriedade intelectual.
Este mecanismo de cooperação deve ser utilizado pelos países opositores, em especial o BRIC, para remeter suas observações sobre o Acordo e como ele poderia refletir a realidade local e as conseqüências globais, pois apenas recusá-lo não trará contribuição alguma nos esforços contra a pirataria. - CEIRI
PM apreende dois veículos com contrabando
30/09/2010 - A Polícia Militar de Foz do Iguaçu apreendeu na noite de ontem (29) dois veículos com produtos contrabandeados do Paraguai.
Os policiais realizavam patrulhamento na rua Guimarães Rosa, no Jardim América, quando abordaram uma Besta, com placas do Paraguai. O veículo possuía mercadorias contrabandeadas.
A outra apreensão foi realizada por volta das 21h30min após abordagem na avenida Paraná, no Jardim Polo Centro. No Gol os policiais também encontraram mercadorias contrabandeadas do Paraguai.
Ambos os veículos e os produtos foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal. - CGN
Quem vender cigarros contrabandeados pode ser multado em R$ 5 mil e ter alvará cassado
29/09/2010 - É proibida a venda de cigarros contrabandeados e os estabelecimentos comerciais que o fizerem estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, aplicada em dobro em casos de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento que forem flagrados infringindo a lei pela terceira vez. O texto consta do Projeto de Lei 56/10, de autoria do vereador Abou Anni (PV), que teve o parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (29/10) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo.
Em sua justificativa, o vereador destaca que “o contrabando de cigarros “rouba” de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões por ano do governo com Imposto de Renda”. Diz também que “em recente laudo encomendado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e disponibilizado à Policia Federal, de que, na composição do cigarro paraguaio, estão presentes diversos componentes malignos à saúde do consumidor, dentre os quais “bicho do fumo”, plásticos, inseticidas proibidos no Brasil há mais de 20 anos por serem cancerígenos”. - Câmara Municipal de São Paulo
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
CIGARRO: polícia apreende mais de 3 mil maços
24/09/2010 - Os maços de cigarros apreendidos foram encaminhados para a Perícia Técnica para análise
Da Redação
A Polícia Civil de Rio Claro realizou, na terça-feira, em diversos bairros localizados nas áreas do 1º e 3º Distritos Policiais, entre eles Jardim Novo I e II, Jardim Brasília I e II, Santa Maria, Jardim Progresso, Jardim das Palmeiras, Guanabara I e II, Jardim Wenzel, Jardim Mateus Maniero, Jardim das Flores, Parque Universitário, uma operação policial de combate ao crime de falsificação, visando a apreensão de cigarros de diversas marcas.
A operação teve a participação dos policiais civis do Garra da Delegacia Seccional e dos agentes da ABCF (Agentes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação), e teve como resultado a apreensão de 3 mil maços de cigarros de marcas variadas. A maioria do material apresentava suspeita de ser falsificada ou, em alguns casos, porque os estabelecimentos comerciais não apresentaram a Nota Fiscal de compra e nem comprovaram a origem dos produtos.
Foram fiscalizados nos bairros citados diversos bares e lanchonetes. Não houve prisão. Foram elaborados 27 boletins de ocorrência, a maioria para apurar crime de Contrabando e Descaminho (Artigo 334 do Código Penal Brasileiro).
Os maços de cigarros apreendidos foram encaminhados para a Perícia Técnica e as ocorrências encaminhadas aos distritos para prosseguimento das investigações. - JORNAL CIDADE JC
A Polícia Civil de Rio Claro realizou, na terça-feira, em diversos bairros localizados nas áreas do 1º e 3º Distritos Policiais, entre eles Jardim Novo I e II, Jardim Brasília I e II, Santa Maria, Jardim Progresso, Jardim das Palmeiras, Guanabara I e II, Jardim Wenzel, Jardim Mateus Maniero, Jardim das Flores, Parque Universitário, uma operação policial de combate ao crime de falsificação, visando a apreensão de cigarros de diversas marcas.
A operação teve a participação dos policiais civis do Garra da Delegacia Seccional e dos agentes da ABCF (Agentes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação), e teve como resultado a apreensão de 3 mil maços de cigarros de marcas variadas. A maioria do material apresentava suspeita de ser falsificada ou, em alguns casos, porque os estabelecimentos comerciais não apresentaram a Nota Fiscal de compra e nem comprovaram a origem dos produtos.
Foram fiscalizados nos bairros citados diversos bares e lanchonetes. Não houve prisão. Foram elaborados 27 boletins de ocorrência, a maioria para apurar crime de Contrabando e Descaminho (Artigo 334 do Código Penal Brasileiro).
Os maços de cigarros apreendidos foram encaminhados para a Perícia Técnica e as ocorrências encaminhadas aos distritos para prosseguimento das investigações. - JORNAL CIDADE JC
Operação Policial de Combate ao Crime
25/09/2010 - A Polícia Civil de Rio Claro realizou na terça-feira (21) mais uma Operação de Combate ao Crime de falsificação
A Policia Civil de Rio Claro realizou na quarta-feira (21) em diversos bairros de Rio Claro, localizados nas áreas do 1º e 3º Distritos Policiais, entre eles, Jd Novo I e II, Jd Brasília I e II, Santa Maria, Jardim Progresso, Jardim das Palmeiras, Guanabara I e II, Jd Wenzel, Jd Mateus Maniero, Jd das Flores, Parque Universitário, Operação Policial de Combate ao Crime de Falsificação, visando a apreensão, desta feita, de cigarros de diversas marcas. A mencionada Operação, teve a participação dos Policiais Civis do GARRA da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro e dos Agentes da ABCF - Agentes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, e teve como resultado a apreensão de 3.000 ( três mil ) maços de cigarros de marcas variadas, apreendidas, na sua maioria, por apresentarem suspeita de serem falsificados ou, em alguns casos, porque os estabelecimentos comerciais não apresentaram a Nota Fiscal de compra e nem comprovaram a origem desses produtos. - DIÁRIO DO RIO CLARO
Brasil perde 20 bilhões anuais com pirataria e falsificação
24 09 2010 Por Carolina LemesCom a internet e os computadores a pirataria vem crescendo cada vez mais no mundo todo. Segundo o relatório anual da Business Software Alliance (BSA), o Brasil hoje encontra-se em 5º lugar no ranking mundial de pirataria de softwares. Para o diretor da Organização não-governamental Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Ramazzini, o problema não acabará enquanto o governo não diminuir a carga tributária que incide sobre os setores mais atingidos.
Ft. DivulgaçãoProdutos falsificados ou pirateados apresentam qualidade inferior e também podem ser perigosos, ainda mais quando exigem uma tecnologia maior, ou mesmo em relação a medicamentos, segundo Ramazzini, além de provocar grandes impactos na economia do País: “O Brasil perde aproximadamente 20 bilhões de dólares anuais com o contrabando e a falsificação de produtos industrializados”.Segundo o também advogado Rodolpho Ramazzini, existem soluções eficazes para diminuir e até mesmo acabar com a pirataria. Uma delas seria aumentar os agentes da Receita e Polícia Federal nas fronteiras dos portos e aeroportos do Brasil, bem como o governo diminuir as cargas tributárias dos produtos mais atingidos por essa prática, pois assim as mercadorias não seriam tão interessantes para o consumidor em relação ao preço.A internet se tornou uma aliada na propagação da falsificação e os produtos mais pirateados no Brasil são os CDs e os DVDs, segundo uma pesquisa realizada pela A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que entrevistou mil domicílios de 70 cidades do País. Várias lojas que vendiam essas mercadorias foram fechadas, como é o caso da “Bolão Discos” que era tradicional em Bragança Paulista com mais de 20 anos de comércio. O seu antigo proprietário, Luiz Roberto, confirma os motivos do fechamento: “Fomos obrigados a sair do ramo devido a pirataria e a internet, onde as pessoas fazem downloads do que querem, tanto música como vídeo Não temos mais chance nenhuma de sobrevivência com esse tipo de comércio, ficamos para trás”.A pirataria abrange a reprodução, a distribuição e a venda de produtos não legalizados, ou seja, que não têm autorização para esses fins e nem pagamento dos direitos autorais. Para Rodolpho Ramazzini adquirir produtos pirateados é uma forma de incentivar e estimular a criminalidade: “As mesmas quadrilhas que se especializaram no contrabando de produtos industrializados, trazendo-os para o território brasileiro e a falsificação dentro do País, são as mesmas quadrilhas que fazem o contrabando de armas, tráfico de drogas. Ou seja, quando você adquire um produto falsificado você está ajudando essas quadrilhas a lavarem dinheiro”. - JORNALISMO FAAT
Por Carolina Lemes
Com a internet e os computadores a pirataria vem crescendo cada vez mais no mundo todo. Segundo o relatório anual da Business Software Alliance (BSA), o Brasil hoje encontra-se em 5º lugar no ranking mundial de pirataria de softwares. Para o diretor da Organização não-governamental Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Ramazzini, o problema não acabará enquanto o governo não diminuir a carga tributária que incide sobre os setores mais atingidos.
Ft. Divulgação
Produtos falsificados ou pirateados apresentam qualidade inferior e também podem ser perigosos, ainda mais quando exigem uma tecnologia maior, ou mesmo em relação a medicamentos, segundo Ramazzini, além de provocar grandes impactos na economia do País: “O Brasil perde aproximadamente 20 bilhões de dólares anuais com o contrabando e a falsificação de produtos industrializados”.
Segundo o também advogado Rodolpho Ramazzini, existem soluções eficazes para diminuir e até mesmo acabar com a pirataria. Uma delas seria aumentar os agentes da Receita e Polícia Federal nas fronteiras dos portos e aeroportos do Brasil, bem como o governo diminuir as cargas tributárias dos produtos mais atingidos por essa prática, pois assim as mercadorias não seriam tão interessantes para o consumidor em relação ao preço.
A internet se tornou uma aliada na propagação da falsificação e os produtos mais pirateados no Brasil são os CDs e os DVDs, segundo uma pesquisa realizada pela A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que entrevistou mil domicílios de 70 cidades do País. Várias lojas que vendiam essas mercadorias foram fechadas, como é o caso da “Bolão Discos” que era tradicional em Bragança Paulista com mais de 20 anos de comércio. O seu antigo proprietário, Luiz Roberto, confirma os motivos do fechamento: “Fomos obrigados a sair do ramo devido a pirataria e a internet, onde as pessoas fazem downloads do que querem, tanto música como vídeo Não temos mais chance nenhuma de sobrevivência com esse tipo de comércio, ficamos para trás”.
A pirataria abrange a reprodução, a distribuição e a venda de produtos não legalizados, ou seja, que não têm autorização para esses fins e nem pagamento dos direitos autorais. Para Rodolpho Ramazzini adquirir produtos pirateados é uma forma de incentivar e estimular a criminalidade: “As mesmas quadrilhas que se especializaram no contrabando de produtos industrializados, trazendo-os para o território brasileiro e a falsificação dentro do País, são as mesmas quadrilhas que fazem o contrabando de armas, tráfico de drogas. Ou seja, quando você adquire um produto falsificado você está ajudando essas quadrilhas a lavarem dinheiro”. - JORNALISMO FAAT
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Goiás tem representante em encontro de combate à pirataria
21/09/2010 - Representantes das polícias civis de 13 estados brasileiros, que trabalham diretamente no combate à pirataria, foram convidados para participar da Cúpula de Propriedade Intelectual e Pirataria que acontece a partir de amanhã, em Recife, Pernambuco. Representando a Polícia Civil goiana vai participar o delegado Hellyton Carlos Miranda de Carvalho, de Jaraguá. Ele foi convidado em razão do trabalho que vem desenvolvendo contra a pirataria na cidade. - GOIÁS AGORA
Goiás participa de encontro para combate à pirataria
22/09/2010 - O delegado de Jaraguá, Hellyton Carlos Miranda de Carvalho, vai representar a Polícia Civil na Cúpula de Propriedade Intelectual e Pirataria, que vai ser realizada a partir de hoje até sexta-feira, dia 24, na cidade do Recife-PE.
Ele foi convidado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação, em razão do trabalho que vem desenvolvendo contra a pirataria na cidade de Jaraguá.
Representantes das polícias civis de outros 12 estados brasileiros, que trabalham diretamente no combate à pirataria, também foram convidados.
O evento está sendo organizado pela Polícia Civil de Pernambuco e United States Patent and Trademark Office (Instituto norte-americano de propriedade intelectual) e contará com a participação de membros do Departamento de Polícia de Los Angeles, do Departamento de Polícia de Nova Iorque e do FBI. - GOVERNO DO ESTADO DE GÓIAS
Ele foi convidado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação, em razão do trabalho que vem desenvolvendo contra a pirataria na cidade de Jaraguá.
Representantes das polícias civis de outros 12 estados brasileiros, que trabalham diretamente no combate à pirataria, também foram convidados.
O evento está sendo organizado pela Polícia Civil de Pernambuco e United States Patent and Trademark Office (Instituto norte-americano de propriedade intelectual) e contará com a participação de membros do Departamento de Polícia de Los Angeles, do Departamento de Polícia de Nova Iorque e do FBI. - GOVERNO DO ESTADO DE GÓIAS
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