12 de Novembro de 2010 - A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa fará, na próxima quarta-feira (17), em Foz do Iguaçu, mais uma audiência pública para discutir os problemas causados pelo contrabando e falsificação de produtos no Paraná. Com o tema Sonegação, falsificação e contrabando, esta será a segunda reunião que tem o objetivo de discutir e criar medidas de combate à pirataria e redução das perdas de arrecadação de impostos.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a partir das 15 horas, e contará com a presença do presidente e do relator da comissão especial, deputados Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), respectivamente, além de autoridades da região.
A primeira audiência pública que tratou do tema aconteceu no último dia 28, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, e teve a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal; da Receita Federal e Estadual; e de representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do país vizinho.
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízo para as empresas, segundo dados da ABCF. De acordo com a Associação, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados do país. Fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking. O estado possui fábricas de mercadorias pirateadas principalmente na região de Londrina e Maringá, onde são produzias peças de automóveis; e em Apucarana, que se destaca na fabricação de roupas. - JusBrasil Noticias
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