Essas leis devem prever inicialmente a notificação do estabelecimento, mas se persistir o problema, o empresário deve ser multado e, por fim, ter o alvará de funcionamento cassado, disse. Para o deputado, a adoção de medidas para impedir o comércio de produtos contrabandeados e falsificados terá resultados a médio e a longo prazo, e não terá resultado definitivo, mas poderá amenizar o problema.
Durante a audiência, foi discutido ainda sobre outros produtos que entram no Brasil de forma irregular, como medicamentos falsificados, produzidos principalmente por fábricas instaladas no Paraguai. O diretor da Associação Brasileira de Combate a Falsificação do Paraná (ABCF), Luciano Barros, contou que normalmente a matéria-prima usada na fabricação dos remédios é de origem chinesa. Segundo ele, os paraguaios também não possuem um órgão regulador do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existente no Brasil. Os estimulantes sexuais são os medicamentos mais contrabandeados para o Brasil. - Jus Brasil Noticia
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