Projeto aperta cerco ao contrabando de cigarros

14/10/2013 - 06h56
Proposta de lei pretende incluir o município de Santa Cruz na fiscalização do mercado ilegal

Como forma de intensificar e tentar coibir a comercialização ilegal de cigarros, foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um projeto de lei que prevê a participação do município na fiscalização dessa atividade clandestina. A proposta, de autoria do vereador Elstor Desbessell (PTB), prevê além de multa, a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. O projeto poderá ser analisado pelos parlamentares na sessão de hoje.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é intensificar o cerco ao contrabando de cigarros, que provoca prejuízos tanto para a saúde de quem consome como na redução da arrecadação de tributos. Além disso, há o risco de perdas econômicas para o setor produtivo. Caso seja aprovado, o projeto de lei permitirá que os fiscais da Secretaria da Fazenda vistoriem os estabelecimentos comerciais em busca desse tipo de cigarro. O proprietário flagrado inicialmente seria multado em R$ 3 mil. No caso de reincidência a punição seria mais severa, com multa dobrada e cassação do alvará de funcionamento.

“A ideia é que a fiscalização possa ocorrer em sintonia com a Polícia Federal. Hoje o que se diz é que 30% do cigarro consumido é contrabandeado. O objetivo é valorizar a cadeia produtiva e a indústria, que contribui com tributos para o município. Assim colocaríamos o município como mais um parceiro na fiscalização. Além de conscientizar cada vez mais que esse cigarro barato causa muitos prejuízos”, afirma.

O QUE PREVÊ O PROJETO

Multa inicial de R$ 3 mil.

Para os reincidentes: multa de R$ 6 mil e cassação do alvará de funcionamento.

Além disso, quem vende cigarros clandestinos está sujeito a pena de um a quatro anos de reclusão, conforme o Código Penal.

Fonte: http://www.gaz.com.br/noticia/427821-projeto_aperta_cerco_ao_contrabando_de_cigarros.html