12/05/2012 - A comercialização de maços de cigarros pelo valor mínimo de R$ 3, conforme determina a legislação brasileira, pode estimular o contrabando do produto. O risco é que o cigarro nacional, antes vendido abaixo do valor, seja substituído por aquele trazido ilegalmente do Paraguai.
Em vigor desde o dia 1.º de maio deste ano, a Lei do Preço Mínimo, fixada por um decreto presidencial, prevê a punição para comerciantes que venderem o cigarro abaixo do valor estipulado. Quem infringir a lei será penalizado com a apreensão da mercadoria e a proibição de comercializar o produto por cinco anos.
Antes de a lei entrar em vigor, algumas marcas eram vendidas por valores entre R$ 2,10 e R$ 2,40. Em alguns casos, a sonegação de impostos contribuía para manter o preço baixo.
Para o representante da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) Luciano Stremel Barros a lei é positiva porque restringe a sonegação interna. No entanto, é preciso uma fiscalização mais efetiva no interior dos estabelecimentos para identificar os produtos contrabandeados. “A fiscalização não pode se restringir à verificação dos mostradores”, diz.
Barros afirma que o preço mínimo pode ser um atrativo para o contrabando. O cigarro contrabandeado representa hoje 28% do mercado brasileiro, ou seja, 1,6 bilhão de maços. Em 2011, a polícia apreendeu cerca de 50 milhões de carteiras, a maior parte em guarda-volumes e depósitos – em estabelecimentos os flagrantes são incomuns.
Segundo informações do Ministério da Saúde à época da edição do decreto, em novembro do ano passado, a estratégia de combinar aumento de tributos com a definição de preços mínimos deveria atacar as duas frentes para a redução do consumo: preço de um lado e combate à pirataria do outro.
Contrabando
Encontrar cigarros contrabandeados no Brasil é uma tarefa fácil. A reportagem da Gazeta do Povo percorreu quatro estabelecimentos em Foz do Iguaçu, dois em bairros e dois no centro da cidade. Em todos havia cigarros trazidos do Paraguai. No entanto, em nenhum deles o produto estava à mostra. Os comerciantes retiravam o maço de um pacote escondido. O cigarro da marca Fox foi vendido a R$ 1 na Vila Portes, bairro situado no limite com o Paraguai, e a R$ 2 no Centro.
Alta do imposto
Não é apenas a Lei do Preço Mínimo que mexe com o mercado dos cigarros. O preço do produto aumentou em maio de 20% a 25% em razão da alta nos impostos, programada pelo governo.
O coordenador de Projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Antônio Schontag, diz que o aumento no preço também incentiva o consumo do cigarro ilegal. “A procura pelo produto contrabandeado deve aumentar muito”. Para o professor, somente o consumidor que não optar pelo produto contrabandeado será incentivado a deixar de fumar – o objetivo maior das medidas.
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