10/05/2012 - Desde terça-feira, 1º de maio, os cigarros no Brasil só podem ser vendidos pelo preço mínimo de R$ 3. A medida faz parte de uma política governamental de combate à falsificação, ao contrabando, à sonegação fiscal e ao crime organizado. Segundo dados da Receita Federal, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 2 bilhões em impostos em virtude do comércio ilegal de cigarros.
Justamente para manifestar seu apoio à Lei do Preço Mínimo, além de colaborar para garantir o cumprimento da nova legislação, a Souza Cruz lançou, em parceria com as maiores entidades representativas do setor varejista nacional, uma campanha destinada a difundir informações sobre os riscos de se infringir a nova lei e, principalmente, os benefícios ao cumpri-la. A iniciativa - que vem estampada com o slogan “Cigarro abaixo de R$ 3 é ilegal” - envolve as entidades e todos os colaboradores da Empresa no esforço coletivo de informar os varejistas e a sociedade, em geral, sobre a proibição de se comercializar cigarros abaixo do preço mínimo. “Executamos um plano de comunicação robusto para capacitar as nossas equipes de TM&D de todo o País a respeito do tema, a fim de tornar, cada colaborador, um ‘embaixador’ da nova lei”, destacou Rita Peixoto, Channels & Customer Engagement Manager da Souza Cruz.
Para o lançamento da campanha foi realizada, em São Paulo, uma coletiva de imprensa no último dia 24 de abril, com a presença do presidente da Souza Cruz, Andrea Martini, do secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Virginius da França, do coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Antônio Schontag, e de representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) e do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) - que também apoiam a nova legislação.
São enormes os prejuízos para a sociedade brasileira decorrentes do domínio, pelo crime organizado, de cerca de 30% do mercado de cigarros do País. A Receita Federal informa que “a implementação do referido dispositivo legal visa coibir a evasão tributária que ocorre no setor de fabricação de cigarros pela prática predatória de preços, que estimulam a concorrência desleal e, sabidamente, não comportam o montante dos tributos, federais e estaduais, aplicáveis aos cigarros”. Ou seja, de acordo com um estudo realizado pelo Governo, o cigarro vendido por menos de R$ 3 evidencia o não pagamento de tributos, já que é impossível que valores abaixo do preço mínimo comportem os custos com fabricação e distribuição deste produto, além do recolhimento dos tributos devidos sobre a comercialização do mesmo
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