02/05/2011 - A divisão de repressão da Superintendência Regional da Receita Federal e a equipe de fiscalização aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Teresina estão realizando na manhã desta segunda, dia 02, a operação “Recomeço”, que visa combater o comércio de mercadorias estrangeiras, especialmente as de maior valor agregado, introduzidas clandestinamente no país e vendidas no comércio varejista de Teresina.
Nos casos em que forem apreendidas mercadorias, os contribuintes ainda terão prazo para comprovar a regularidade dos bens apreendidos, sendo-lhes garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções previstas implicam a perda da mercadoria (que poderá ser destruída, leiloada, incorporada ao patrimônio público ou doada a entidades filantrópicas, nos termos da lei) e a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal, para ajuizamento de ação penal.
A operação está recebendo a colaboração dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de outras localidades do país e da Polícia Federal.- clicapiaui.com
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