FALSIFICAÇÃO E CONTRABANDO CAUSAM

28 de Outubro de 2010


A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa deu início, nesta quinta-feira (28), a uma discussão para definição de medidas de combate à pirataria e redução das perdas de arrecadação de impostos com o comércio de produtos contrabandeados e falsificados que circulam no Paraná. O tema foi tratado na audiência pública Sonegação, falsificação e contrabando, promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Casa.




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Pretendemos realizar um debate e criar um relatório que chame a atenção dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Não só perdemos arrecadação como deixamos de gerar empregos, disse o presidente da Comissão, deputado Fábio Camargo (PTB). O parlamentar lamentou que a Assembleia Legislativa tenha poucas alternativas para criar uma legislação específica, pois o tema deve ser tratado em âmbito federal. Mas ele sugeriu dar responsabilidades aos municípios para fiscalizarem e atuarem as empresas que fabricam produtos ilegais, podendo chegar à perda de licença do estabelecimento.



Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do Paraguai.



No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízo para as empresas, segundo dados do diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Romazzini, que participou da audiência.



Conforme o diretor, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados no país. Perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking.



Outro problema, de acordo com Romazzini, é que além de ser um corredor de produtos contrabandeados e falsificados, o Paraná possui fábricas de mercadorias pirateadas. Ele citou como exemplo a fabricação de peças automotivas na região de Londrina e Maringá; e de vestuário, em Apucarana, no Norte do Estado.



O chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal no Paraná, Rodrigo Kramer, disse que a cada dia que passa os contrabandistas mudam a maneira de agir e se especializam. De acordo com ele, a estratégia de usar os ônibus para transporte das mercadorias acabou. Agora eles têm infraestrutura moderna. Chegam até a monitorar a polícia para saber onde estamos.



Kramer disse também que brechas na lei favorecem o contrabando e a pirataria. Se uma pessoa for pega com 100 pacotes de cigarro tem a apenas o produto e o veículo que transporta apreendidos. Segundo ele, o Ministério Público deixa de punir pelo princípio da insignificância, o que favorece o criminoso. Dessa maneira o contrabandista já embute o prejuízo no lucro e continua trazendo cigarro, pois dificilmente é punido, alertou.



A audiência contou ainda com as presenças do deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), relator da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia; a delegada de inteligência da Receita Estadual, Ana Gláucia Piegas Eich; e o auditor da Receita Federal, Sávio Loureiro.  - Jus Brasil Noticia