03/11/2010 - Principal porta de entrada de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil, em função da fronteira com o Paraguai, o Paraná perde anualmente R$ 500 milhões em impostos que deixam de ser pagos aos cofres públicos. O maior prejuízo, cerca de R$ 150 milhões, é com os cigarros que chegam do Paraguai.
No Brasil, o rombo chega a mais de US$ 20 bilhões, em impostos não arrecadados e prejuízos para as empresas, segundo dados do diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Romazzini, que participou nessa quinta-feira (28) da audiência pública “Sonegação, falsificação e contrabando”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.
A reunião foi promovida pela Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares, que é presidida pelo deputado Fabio Camargo (PTB) e tem como relator o deputado Plauto Miró Guimarães Filho, líder do DEM na Assembleia.
“Esta reunião teve o objetivo de debater o combate ao contrabando e à Pirataria e definir ações que possam garantir o fim destes crimes que trazem muito prejuízo ao país, não só com a sonegação de impostos, mas também à população que pode ter a saúde prejudicada em função, principalmente de medicamentos falsificados”, disse Plauto Miró.
Segundo o diretor da ABCF, o Paraná é o terceiro maior mercado consumidor de produtos falsificados e contrabandeados no país. Perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, primeiro e segundo colocados no ranking.
Outro problema, de acordo com Romazzini, é que além de ser um corredor de produtos contrabandeados e falsificados, o Paraná possui fábricas de mercadorias pirateadas. Ele citou como exemplo a fabricação de peças automotivas na região de Londrina e Maringá; e de vestuário, em Apucarana, no Norte do Estado.
A pirataria foi definida pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como o crime do século, superando inclusive o narcotráfico. Na lista de produtos que sofrem com a pirataria estão autopeças, combustíveis, cigarros, eletroeletrônicos, cosméticos, roupas, tênis, remédio, além de CDs, DVDs e software.
O chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal no Paraná, Rodrigo Kramer, disse que a cada dia que passa os contrabandistas mudam a maneira de agir e se especializam. De acordo com ele, a estratégia de usar os ônibus para transporte das mercadorias acabou. “Agora eles têm infraestrutura moderna. Chegam até a monitorar a polícia para saber onde estamos.”
Kramer disse também que brechas na lei favorecem o contrabando e a pirataria. “Se uma pessoa for pega com 100 pacotes de cigarro tem a apenas o produto e o veículo que transporta apreendidos.” Segundo ele, o Ministério Público deixa de punir pelo princípio da insignificância, o que favorece o criminoso. “Dessa maneira o contrabandista já embute o prejuízo no lucro e continua trazendo cigarro, pois dificilmente é punido”, alertou.
A audiência contou ainda com as presenças da delegada de inteligência da Receita Estadual, Ana Gláucia Piegas Eich; e o auditor da Receita Federal, Sávio Loureiro.
A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares pretende realizar audiências em outras regiões do Estado para debater o tema e definir ações que possam contribuir para reduzir o contrabando e a pirataria no Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
- PLauto Miró Deputado Estadual
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