QUA, 29 DE MAIO DE 2013 14:51
Ao mesmo tempo em que o Brasil se destaca por figurar entre os três maiores produtores de cigarros no mundo, com mais de 5,94 bilhões de unidades produzidas somente em abril deste ano, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil, o país também amarga o status de ter grande percentual dos tributos do produto, perdidos para a entrada e comércio de cigarros ilegais e falsificados no solo brasileiro, chegando a mais de R$ 3 bi ao ano de prejuízos.
De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estado do Paraná deixa de arrecadar R$ 100 milhões em impostos ao ano, com a comercialização de cigarros ilegais vindos de países como Paraguai e Uruguai. Nos países vizinhos, os cigarros são comercializados por menos de R$ 2 e têm incidência de aproximadamente 10% em impostos, enquanto que o cigarro brasileiro, atendendo a várias taxações que chegam a 65% do valor total do produto, é vendido a pelo menos R$ 3,50, obedecendo a Lei do Preço Mínimo, lançada em maio de 2012 e que prevê reajustes anuais até 2015.
Estes e outros dados sobre a incidência de impostos e carga tributária no estado do Paraná foram apresentados na última terça-feira, 28, em Curitiba, por representantes da FGV, Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo) e Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABFC). Felipe Schontag, consultor de tributos da FGV e coordenador do estudo, destacou que os paranaenses são os que pagam mais caro pelos cigarros no Brasil em virtude da diferença de tributação do ICMS, que é de 29% no Paraná, enquanto que em outros estados a tributação é de 25%. “A cobrança é em cascata e tem efeito direto sobre o IPI, PIS e COFINS, fazendo do cigarro brasileiro o quinto produto mais caro do mundo”, destacou Schontag.
As altas cargas tributárias nacionais, o grande mercado consumidor, as baixas penas para quem está irregular no país e a demora das definições em processos judiciais são campo fértil para a entrada de produtos irregulares que chegam a baixo custo no Brasil em função do não pagamento de impostos – que significa perda de R$ 2 bi/ano em arrecadação de impostos e contaminam 29,7% do mercado nacional e 33%, ao levar em conta apenas o mercado no estado paranaense.
Além disso, ocorre impacto direto no mercado de trabalho que deixa de empregar cerca de 30 mil postos formais no Brasil e ainda expõe os consumidores a produtos sem nenhum controle fitossanitário. “Temos mais de 250 mil trabalhadores na produção de tabaco no Brasil e tanto os ilegais como falsificados impactam diretamente no emprego destes profissionais, que tem que sustentar mais e 35 mil famílias que sobrevivem do cultivo, produção e industrialização dos cigarros”, ressaltou José Milton Kuhnen, da Fentifumo.
“São seis fábricas regulares no Brasil para uma população de 190 milhões de habitantes, enquanto que no Paraguai são mais de 60 fábricas para uma população de pouco mais de 7 milhões de habitantes, o que torna o Paraguai país exportador por natureza dos cigarros por lá produzidos, já que nem sua própria população pode absorver tamanha produção”, disse Rodolpho Ramazzini, diretor ABCF, que completou: “A comercialização de cigarros ilegais é altamente atrativa, pois os vendedores obtêm entre 90% e 100% de lucro sobre o produto frente aos 9,23% obtidos pela venda de cigarros legais”.
Com o título “Os impactos da alta carga tributária no Estado do Paraná – uma análise sobre o setor de cigarros”, o estudo faz um paralelo entre a alta tributação e o mercado ilegal de cigarros. A maior parte desses produtos é fabricada no Paraguai e segue para o Brasil por rotas feitas ao longo dos 200 quilômetros de fronteira que separam o estado do país vizinho. A evasão fiscal no Paraná, por conta dessa clandestinidade, subiu quase R$ 20 milhões nos últimos cinco anos, totalizando cerca de R$ 95 milhões em 2012.
O estudo tem apoio de diversas entidades de representação e sindicatos, dentre as quais a Abrasel PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Fentifumo (Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins), o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná, a Abrabar PR, entidade de classe que representa os bares, cafés, tabacarias, casas noturnas e similares na região metropolitana, além do Sinjor-PR (Sindicato dos Jornaleiros do Paraná).
Os aparelhos foram apreendidos em fevereiro deste ano, no Eusébio, e quatro pessoas foram presas. A Polícia Federal optou pela destruição da mercadoria para evitar o surgimento de novas fábricas clandestinas Foto: Lucas de Menezes
