09-12-2010 O cenário da pirataria no Brasil, as consequências e crimes associados a essa prática, além das diversas formas de pirataria foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do Seminário de Capacitação Contra a Pirataria, ocorrido nesta quinta-feira, 9, no Hotel Biarritz. O evento foi realizado a partir de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, o Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e a Secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa de promover o Seminário partiu dos promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes, titular da 17ª Promotoria Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Investigação Criminal
Cerca de 100 pessoas, entre membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais civis e militares, técnicos e servidores do Icrim e da Secretaria da Fazenda participaram das seis palestras apresentadas por representantes de entidades e organizações que atuam de diversas formas no combate à pirataria no país. A presidente da AMPEM, Doracy Reis, compareceu ao evento. O seminário prossegue na sexta-feira, 10, com reunião de trabalho entre as entidades e organizações que atuam na repressão à pirataria no estado.
A representante do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ana Lucia de Moraes Gomes, falou um pouco sobre o CNCP – que foi criado em 2004 – sobre as atribuições do Conselho, as ações já desenvolvidas pela entidade, além dos projetos prioritários. De acordo com Ana Gomes, foram realizadas, logo no início dos trabalhos da entidade, 99 ações com vertentes repressiva, educativa e econômica com o intuito de sufocar a pirataria em diversas partes do Brasil. A palestrante destacou a importância da realização de ações coordenadas e conjuntas, as quais, segundo ela, têm muito mais efeito que ações isoladas. “O crime da pirataria não trabalha sozinho, ele trabalha junto com outros crimes”, ressalvou a palestrante ao lembrar que a prática está associada a outros ilícitos, como trabalho análogo à escravidão, tráfico de drogas, exploração infanto-juvenil entre outros.
O diretor executivo da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) falou sobre a pirataria de obras musicais e audiovisuais. Segundo dados apresentados pelo palestrante, a pirataria de filmes no Brasil causa prejuízo anual de US$198 milhões e deixa de empregar 20 mil pessoas. Já a pirataria de música faz com que o Estado deixe de arrecadar R$500 milhões em impostos anualmente e já levou à falência mais de 3.500 pontos de venda de produtos do gênero no país.
Outras práticas cada vez mais comuns como a falsificação de medicamentos, de cigarros, de softwares e a contrafação de marcas também foram abordadas no seminário. No caso dos cigarros, de cada três acesos no Brasil, um é falsificado. É o que aponta um estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação. O problema foi assunto da palestra de Antonio Barbosa Filho, representante da Souza Cruz S.A.
Renato Lopes Hurtado, fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, falou sobre a problemática referente aos fármacos. De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde, em 2010 o mercado de remédios pirateados deve gerar prejuízo fiscal de US$60 bilhões.A contrafação de marcas - prática que consiste basicamente no uso de marcas de renome em produtos pirateados - foi o tema abordado por Luiz Cláudio Garé, do Grupo de Proteção à Marca (BPG). Já a convidada Carolina Marzano, da Associação Brasileira das Empresas de Software, abordou as questões relacionadas à reprodução e à distribuição ilegal de aplicativos de software, que configuram crime de pirataria.
Ampem
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Polícia apreende mais de 500 maços de cigarros contrabandeados em São Manuel
03/12/2010 - O material estava na garagem de três casas
A Polícia Civil de São Manuel fez nesta sexta, uma operação de combate à pirataria. Na garagem de três casas, os policiais apreenderam 574 maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. As pessoas flagradas comercializando cigarro sem nota fiscal vão responder em liberdade por descaminho e contrabando. A denúncia de venda ilegal foi feita pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
Temmais.com
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Deputados Discutem Combate ao Cigarro Paraguaio
26.11.10 - Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na última quarta-feira (24), deputados da Assembleia Legislativa do Paraná discutiram formas de combate à pirataria e ao contrabando de cigarros procedentes do Paraguai.
Imagem: Polícia Federal (PF)A audiência, que teve escassa presença de público, contou com a participação de membros da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e representantes das delegacias locais da Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil (RFB).
Uma das alternativas debatidas para fazer frente à invasão de cigarros paraguaios no Paraná e evitar o consumo de produtos que teriam, em sua composição, substâncias proibidas pelas autoridades sanitárias brasileiras, é a redução dos impostos sobre a venda de cigarros de fabricação nacional.
“No Paraguai uma carteira de cigarro é comprada por R$ 0,50. No Brasil esse mesmo produto é revendido por R$ 1,50, bem menos do que o produto nacional que custa, em média, R$ 4,00. Não tem como concorrer”, argumentou Luciano Barros, diretor da ABCF no Paraná.
Fábio Camargo, deputado do PTB, defendeu a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os cigarros vendidos legalmente no Paraná. “Nos estados onde a alíquota é menor, a produção de cigarros gera emprego. Se fizermos isso no Paraná, ganharemos socialmente”, argumentou.
Dados difundidos pela Rede de Investimentos e Exportações do governo paraguaio indicam que, em 2009, 47 bilhões de cigarros foram produzidos no Paraguai. Deste total, menos de 5% teriam sido comercializados no mercado interno, com os 95% restantes sendo exportados ou contrabandeados a outros países.
DEPUTADO SUGERE MULTA E FECHAMENTO
25-11-2010 / O deputado Fábio Camargo (PTB), presidente da Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa do Paraná, propôs nesSa quarta-feira (24), em Foz do Iguaçu, durante a audiência pública Sonegação, Falsificação e Contrabando fazer parcerias com todos os prefeitos do Paraná para reduzir a perda de impostos com o contrabando. Ele propõe que os municípios aprovem leis que resultem na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial que vender produtos falsificados ou contrabandeados.
O diretor da Associação Brasileira de Combate a Falsificação do Paraná (ABCF), Luciano Barros, contou que normalmente a matéria-prima usada na fabricação dos remédios é de origem chinesa. Segundo ele, os paraguaios também não possuem um órgão regulador do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existente no Brasil. Os estimulantes sexuais são os medicamentos mais contrabandeados para o Brasil. - Jus Brasil Noticia
Essas leis devem prever inicialmente a notificação do estabelecimento, mas se persistir o problema, o empresário deve ser multado e, por fim, ter o alvará de funcionamento cassado, disse. Para o deputado, a adoção de medidas para impedir o comércio de produtos contrabandeados e falsificados terá resultados a médio e a longo prazo, e não terá resultado definitivo, mas poderá amenizar o problema.
Durante a audiência, foi discutido ainda sobre outros produtos que entram no Brasil de forma irregular, como medicamentos falsificados, produzidos principalmente por fábricas instaladas no Paraguai. O diretor da Associação Brasileira de Combate a Falsificação do Paraná (ABCF), Luciano Barros, contou que normalmente a matéria-prima usada na fabricação dos remédios é de origem chinesa. Segundo ele, os paraguaios também não possuem um órgão regulador do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existente no Brasil. Os estimulantes sexuais são os medicamentos mais contrabandeados para o Brasil. - Jus Brasil Noticia
Seminário e audiência pública debatem pirataria e contrabando na fronteira
Eventos em Foz do Iguaçu lideram discussões sobre o combate ao contrabando e a falsificação
Notícias de Foz do Iguaçu: Foz do Iguaçu, PR Formas de combate ao contrabando, à pirataria e à ilegalidade estão em debate no município paranaense de Foz do Iguaçu, desde quarta-feira (24/11), através de duas iniciativas. A primeira delas é o III Seminário Tríplice Fronteira, promovido pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, apoiado pela Secretaria da Receita Federal, com a participação de delegações dos países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul). A segunda, uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na Câmara Municipal, com a participação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e de representantes da Polícia e da Receita Federais.
O território paranaense tem sido usado como corredor para a entrada de mercadorias ilegais no País, com perdas anuais estimadas em R$ 500 milhões em sonegação. No Brasil, os prejuízos chegam a R$ 20 bilhões por ano.
III Seminário Tríplice Fronteira - Realizado anualmente em Foz do Iguaçu, o Seminário Tríplice Fronteira foi aberto na manhã desta quinta-feira (25) com um painel em que autoridades das aduanas brasileiras, argentinas, uruguaias e paraguaias apresentaram propostas de articulação institucional e operacional. Com o mesmo objetivo de articulação institucional e operacional, os painéis de amanhã reunirão representantes do Ministério Público e da Polícia.
Em paralelo, ocorrem nesta quinta-feira, na sede local da Delegacia da Receita Federal do Brasil, treinamentos para que os agentes públicos possam identificar produto original de falsificado, conheçam as legislações de cada país do Mercosul e verifiquem as diferentes formas de atuação dos criminosos. Essas atividades terão a participação de empresas como Adidas, Abiótica, Hewllet-Packard, Imep, ,Interfarma e Lexmark, além dos Institutos Brasil Legal e de Capital Intelectual.
Audiência Pública - A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa do Paraná vem discutindo, em audiências públicas, formas para reduzir o contrabando no Estado. As sugestões fundamentarão um projeto de lei a ser aprovado pelo Legislativo em 2011 e encaminhado à sanção do Governo Estadual. Segundo o presidente e o relator da Comissão, deputados estaduais Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), o governador eleito Beto Richa (PSDB) já manifestou interesse em criar mecanismos para reduzir a sonegação.
Segundo o diretor da ABCF no Paraná, Luciano Barros, o principal alvo da falsificação e do contrabando é o cigarro. No seu depoimento na audiência de quarta-feira (24), ele alertou que a produção paraguaia de cigarros poderia abastecer todo o Brasil: “O Paraguai possui 60 fábricas de cigarros que produzem cerca de 40 bilhões de unidades por mês, em turno de 24 horas”. A maior parte dessa produção fica ou passa pelo Paraná, afirmou Barros. “Essas fábricas têm capacidade de produzir 100 bilhões de cigarros por mês. É o que o mercado brasileiro consome”, alertou.
O cigarro paraguaio é bastante consumido pela população paranaense em função do reço, disse Barros, lembrando que uma das principais marcas paraguaias detém 3% do mercado brasileiro. “No Paraguai uma carteira de cigarro é comprada por R$ 0,50. No Brasil esse mesmo produto é revendido por R$ 1,50, bem menos do que o produto nacional que custa, em média, R$ 4,00. Não tem como concorrer.” O preço do cigarro brasileiro é maior por causa do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sobre o produto. Reduzir a alíquota do ICMS para o produto no Estado é uma das propostas em estudo pelo deputado Fabio Camargo. “Nos estados onde a alíquota é menor, a produção de cigarros gera emprego. Se fizermos isso no Paraná, ganharemos socialmente”.
Segundo o delegado José Alberto Igoas, representante da Polícia Federal na audiência, para se reduzir o contrabando é preciso promover uma mudança tributária. Ele sugere a criação de uma zona franca na região de Foz do Iguaçu ou a queda dos preços dos produtos nacionais por meio da redução de impostos, para concorrer com os produtos ilegais. “Minha experiência mostra que a repressão não adianta mais. Precisamos de uma nova lei tributária”, afirmou.
Estudo desenvolvido pela Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) apontou que os cigarros paraguaios contêm alta concentração de substâncias químicas proibidas no Brasil e, até mesmo, restos de animais, evidenciando que, além da sonegação de impostos, o contrabando também traz prejuízos para a saúde da população.
Dimas Bragagnolo, diretor-executivo da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), relatou que a mão de obra da região Oeste do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, é usada pelos contrabandistas. Um dos motivos para que isso aconteça é a falta de qualificação profissional, o que impede que as pessoas trabalhem em outras áreas. - Click Fóz
O território paranaense tem sido usado como corredor para a entrada de mercadorias ilegais no País, com perdas anuais estimadas em R$ 500 milhões em sonegação. No Brasil, os prejuízos chegam a R$ 20 bilhões por ano.
III Seminário Tríplice Fronteira - Realizado anualmente em Foz do Iguaçu, o Seminário Tríplice Fronteira foi aberto na manhã desta quinta-feira (25) com um painel em que autoridades das aduanas brasileiras, argentinas, uruguaias e paraguaias apresentaram propostas de articulação institucional e operacional. Com o mesmo objetivo de articulação institucional e operacional, os painéis de amanhã reunirão representantes do Ministério Público e da Polícia.
Em paralelo, ocorrem nesta quinta-feira, na sede local da Delegacia da Receita Federal do Brasil, treinamentos para que os agentes públicos possam identificar produto original de falsificado, conheçam as legislações de cada país do Mercosul e verifiquem as diferentes formas de atuação dos criminosos. Essas atividades terão a participação de empresas como Adidas, Abiótica, Hewllet-Packard, Imep, ,Interfarma e Lexmark, além dos Institutos Brasil Legal e de Capital Intelectual.
Audiência Pública - A Comissão Especial de Investigação da Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares da Assembleia Legislativa do Paraná vem discutindo, em audiências públicas, formas para reduzir o contrabando no Estado. As sugestões fundamentarão um projeto de lei a ser aprovado pelo Legislativo em 2011 e encaminhado à sanção do Governo Estadual. Segundo o presidente e o relator da Comissão, deputados estaduais Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), o governador eleito Beto Richa (PSDB) já manifestou interesse em criar mecanismos para reduzir a sonegação.
Segundo o diretor da ABCF no Paraná, Luciano Barros, o principal alvo da falsificação e do contrabando é o cigarro. No seu depoimento na audiência de quarta-feira (24), ele alertou que a produção paraguaia de cigarros poderia abastecer todo o Brasil: “O Paraguai possui 60 fábricas de cigarros que produzem cerca de 40 bilhões de unidades por mês, em turno de 24 horas”. A maior parte dessa produção fica ou passa pelo Paraná, afirmou Barros. “Essas fábricas têm capacidade de produzir 100 bilhões de cigarros por mês. É o que o mercado brasileiro consome”, alertou.
O cigarro paraguaio é bastante consumido pela população paranaense em função do reço, disse Barros, lembrando que uma das principais marcas paraguaias detém 3% do mercado brasileiro. “No Paraguai uma carteira de cigarro é comprada por R$ 0,50. No Brasil esse mesmo produto é revendido por R$ 1,50, bem menos do que o produto nacional que custa, em média, R$ 4,00. Não tem como concorrer.” O preço do cigarro brasileiro é maior por causa do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sobre o produto. Reduzir a alíquota do ICMS para o produto no Estado é uma das propostas em estudo pelo deputado Fabio Camargo. “Nos estados onde a alíquota é menor, a produção de cigarros gera emprego. Se fizermos isso no Paraná, ganharemos socialmente”.
Segundo o delegado José Alberto Igoas, representante da Polícia Federal na audiência, para se reduzir o contrabando é preciso promover uma mudança tributária. Ele sugere a criação de uma zona franca na região de Foz do Iguaçu ou a queda dos preços dos produtos nacionais por meio da redução de impostos, para concorrer com os produtos ilegais. “Minha experiência mostra que a repressão não adianta mais. Precisamos de uma nova lei tributária”, afirmou.
Estudo desenvolvido pela Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) apontou que os cigarros paraguaios contêm alta concentração de substâncias químicas proibidas no Brasil e, até mesmo, restos de animais, evidenciando que, além da sonegação de impostos, o contrabando também traz prejuízos para a saúde da população.
Dimas Bragagnolo, diretor-executivo da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), relatou que a mão de obra da região Oeste do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, é usada pelos contrabandistas. Um dos motivos para que isso aconteça é a falta de qualificação profissional, o que impede que as pessoas trabalhem em outras áreas. - Click Fóz
Polícia apreende dois caminhões com contrabando no MS
17 de novembro de 2010 - A polícia apreendeu dois caminhões Ford Cargo com mercadoria contrabandeada do Paraguai, na tarde de segunda-feira, em Ponta Porã (MS). Dentro dos veículos, os policiais encontraram 10,5 mil mantas sintéticas, 535 kg de toalhas e 12 garrafas de uísque.
Além da apreensão das mercadorias e dos dois veículos, os dois motoristas dos caminhões foram detidos. A ação foi coordenada pelo Departamento de Operações de Fronteira do Mato Grosso do Sul.- Terra
Além da apreensão das mercadorias e dos dois veículos, os dois motoristas dos caminhões foram detidos. A ação foi coordenada pelo Departamento de Operações de Fronteira do Mato Grosso do Sul.- Terra
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