Proibição de aditivos no cigarro incentiva contrabando

01/03/2013 - 07h00
Tribunal Regional Federal derrubou liminar do Sinditabaco que permitia venda de cigarros com sabor

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RTF1), que valida a proibição do uso de aditivos na fabricação do cigarro brasileiro, reforça a preocupação do setor fumageiro com o crescimento do contrabando. Depois da ação do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) requerendo a suspensão das normas, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian aceitou o recurso apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os artigos 6º e 7º da Resolução da Diretoria Colegiada número 14/2012, publicada no ano passado.

Segundo o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, a RDC número 14 proíbe ingredientes usados na fabricação dos cigarros tipo american blend, que são feitos de uma mistura de fumos e correspondem a 99% do mercado nacional. “O fumante é exigente e não abre mão de suas preferências. Sem opções no mercado legal, as pessoas vão apelar para o cigarro contrabandeado”, justifica. Atualmente, o contrabando detém uma fatia aproximada de 30% do mercado nacional, conforme dados do setor. “Aprovaram um estímulo à ilegalidade que vai diminuir a arrecadação do próprio governo.”

Fonte: http://www.gaz.com.br/noticia/394917-proibicao_de_aditivos_no_cigarro_incentiva_contrabando.html