Entre a manhã de quarta-feira (16), e noite de quinta-feira (17), uma ação conjunta entre a A Polícia Civil e a Associação Brasileira de Combate a Falsificação resultou na apreensão de mais de 3 mil cigarros falsificados em Pindamonhangaba.
A operação teve início na manhã do dia 16 de janeiro, e foi comandada pelo Dr. Carlos Prado Pinto, Delegado Titular da Delegacia de Policia do Município.
Foram vistoriados cerca de trinta estabelecimentos comerciais, situados em sua maioria nos bairros periféricos, tais como Araretama, Santa Cecilia, Castolira, Feital, Goiabal e Distrito de Moreira César, tendo como objetivo apreensão de cigarros de procedência duvidosa, ou seja, falsificados e de procedência ilícita, por não possuírem comprovação de origem e por estarem em desacordo da nota de aquisição ou com produção não regulamentada por órgãos fiscalizadores. Foram apreendidos mais de 3 mil maços de cigarros e os responsáveis pela comercialização foram intimados a prestarem esclarecimentos na Delegacia de Policia.
O Dr. Carlos Prado Pinto adverte que a comercialização desses produtos podem caracterizar crimes de estelionato, fraude no comércio, sonegação fiscal e contrabando, além de comprovado risco á saúde dos consumidores, devido a sua produção não atenderem às rigorosas normas técnicas adotadas no país.
Fica evidente que esses produtos têm origem fraudulenta e criminosa. Sua comercialização tem causado extraordinários prejuízos à nação, devido o volume que apresenta, não se tratando de um simples trabalho, como são conhecidos os sacoleiros, que se deslocam até as áreas fronteiriças do pais para adquirir esses cigaros, que são posteriormente aqui vendidos sem qualquer recolhimento de impostos.
Segundo a Associação Brasileira de Combate a Falsificação, a comercialização de cigarros ilegais representa cerca de um terço dos cigarros consumidos no país, equivalente a 46,5 bilhões de unidades. Existindo no país mais de 300 (trezentas) marcas de cigarros ilegais e os maiores responsáveis por essa quantidade exorbitante são os cigarros falsificados, que geram conseqüentemente sonegação fiscal e concorrência desleal de grandes proporções às empresas legalmente estabelecidas no país.
Com o mercado ilegal, o erário público deixa de auferir, a titulo de arrecadação tributária, o equivalente a R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões) anualmente.
Ademais, igualmente alarmantes são os resultados obtidos na análise desses produtos falsos disseminados no mercado nacional, vez que sem qualquer tipo de controle de sua produção, assim como em relação ao seu conteúdo, o que potencializa os riscos á saúde dos consumidores desses produtos fraudados.
Diversas marcas de cigarros comercializados ilegalmente, submetidos a análises, obteve como resultado a presença de corpos estranhos em sua composição, como grão de areia, barbante, fios de algodão, capim, sementes de ervas, plástico, insetos, mofo, limalha de ferro (ferrugem), fios de cabelo, penas de aves, inseticidas organoclorados proibidos, pesticidas agrícolas proibidos, contagem microbiótica acima dos padrões máximos aceitáveis, alem de teores de nicotina e alcatrão muito acima dos níveis permitidos.
A sonegação fiscal, aliada a baixa qualidade dos insumos utilizados, permite que fabricantes e distribuidores desses produtos ilegais obtenham elavadíssimas margens de lucros, em detrimento às industrias idôneas, que pagam regulamente seus impostos, gerando inúmeros empregos.
Cabe ao poder público salvaguardar não apenas o erário público, mas também a saúde dos consumidores, haja vista os danos de proporções incomensuráveis que esses produtos falsificados podem causar.
Créditos: Vale News http://valenews.com.br/policial/15321-policia-civil-apreende-mais-de-3-mil-cigarros-falsificados-em-pindamonhangaba.html#ixzz2Ibn8fU3D
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