25/06/2012 - O comércio ilegal de cigarros virou a dor de cabeça dos grandes produtores de tabaco no mundo, muito mais que as campanhas antitabagistas promovidas por órgãos internacionais e governos. Acredita-se que algo entre 300 bilhões e 660 bilhões de cigarros são contrabandeados ou falsificados globalmente, o que corresponde a entre 6% e 12% do consumo mundial, segundo dados da British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz. As perdas em tributos que deixam de ser recolhidos pelos governos são de aproximadamente US$ 40 bilhões anuais, conforme a Convenção para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), que chegou a um acordo em abril deste ano para combater a pirataria de cigarros, e que deverá ser adotado em novembro.
O tratado vai acelerar o aumento da taxação do fumo. No Brasil, a evasão fiscal causada pelo mercado ilegal de cigarros é estimada em R$ 2 bilhões por ano, segundo estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
O combate à pirataria também cresceu. O governo alega que conseguiu reduzir a participação do comércio ilegal, de 17% para 11% dos produtos fabricados em território nacional. Na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6126/09 está pronto para ir ao plenário. Ele torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos. As apreensões subiram 21,97% no ano passado, em relação ao ano de 2010.
Foram mais de 165 milhões de maços de cigarros confiscados, o que corresponde a mais de 3,3 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. Segundo a Receita Federal, isso representou uma evasão de R$ 165 milhões dos cofres públicos. Os contrabandistas usam dos mais variados artifícios para burlar a fiscalização. Em outubro do ano passado, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal interceptaram uma carreta- tanque na BR-116, em Esteio, no Rio Grande do Sul, que transportava no lugar de combustível 250 mil maços de cigarros contrabandeados.
As portas de entrada dos cigarros piratas são bem conhecidas. "A maior parte vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades ao ano e que consome apenas 2,5 bilhões", diz Iro Schünke, presidente do SindiTabaco. Mas uma parte também vem de fábricas estabelecidas no Brasil que produzem suas próprias marcas, mas que não pagam impostos e funcionam com o amparo de liminares. Segundo a Souza Cruz, há fábricas vêm sendo fechadas periodicamente por operações da Polícia Federal. Existem unidades fabris clandestinas instaladas no Brasil que produzem imitações das principais marcas de cigarros vendidas no país.
A cadeia produtiva do tabaco emprega 2,5 milhões de pessoas em todo Brasil, entre produtores, industriários e varejistas, conforme o SindiTabaco. "Considerando que aproximadamente 30% do mercado brasileiro de cigarros é ilegal, entre as consequências, além da evasão fiscal, está a redução no número de empregos na indústria legal e nos varejistas que comercializam produtos formais", acredita Schünke.
Nas pesquisas internacionais sobre o comércio pirata de cigarros, o Brasil aparece com destaque. E não é por acaso. Atrás apenas da Rússia e da China, o país é um dos maiores consumidores de cigarros pirateados do mundo, segundo estudos da União Internacional Contra Tuberculose e Doenças do Pulmão, com sede na França.
Em nota a Philip Morris Brasil (PMB) afirma que o mercado ilegal de cigarros é prejudicial a todos, pois sua existência acarreta perda de emprego em toda a cadeia produtiva, perda de arrecadação para o Estado, aumento da criminalidade, entre outros fatores. A companhia diz apoiar as iniciativas das autoridades no combate a essa atividade criminosa, desenvolvendo programas de conscientização do varejo, participando de entidades de combate ao contrabando- como o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) - e colaborando com as autoridades.
Segundo a Philip Morris, um importante passo no combate à informalidade do mercado em relação à fabricação de cigarros foi a evolução do modelo tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estabeleceu um novo marco regulatório para o setor e corrigiu as ineficiências do modelo anterior.
"O sistema anterior abria espaço para uma série de questionamentos legais por ter sido determinado via decreto. O estabelecimento por lei do atual sistema tende a inibir a chamada indústria de liminares e a consequente perda de arrecadação."
"A maior parte do produto ilegal vem do Paraguai, que produz 65 bilhões de unidades e consome apenas 2,5 bilhões"
Iro Schünke
Presidente do SindiTabaco
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