20/06/2011 - Diante da movimentação no comércio varejista frente a nem tão expressiva contrapartida nos resultados dos valores arrecadados, governantes recorreram a modelos que mudassem esse preconceito. A busca pela maior participação da emissão de notas e cupons fiscais deu origem à criação de vários programas, como o da Nota Fiscal Paulista. Esclarecendo: “O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro”. Esses indicativos de bons resultados vêm sensibilizando os demais governos estaduais pela implantação de sistemas semelhantes.
Pois bem: assim ocorreu em Alagoas com a “Nota Alagoana”; Rio de Janeiro, com a “Nota Carioca”; e no Rio Grande do Sul, povo acostumado com as lutas de posse nas fronteiras, denominou de “A Nota é Minha” o programa da “Nota Gaúcha”.
Por aqui, em conversa com a Administração Tributária, não senti firmeza quanto à sua aplicação, por tratar-se de um sistema muito trabalhoso e com poucos resultados. Talvez, a conhecida forma não condiz com o Programa de Educação Fiscal em vigor que traz no seu conteúdo duas grandes vertentes voltadas à cidadania: arrecadação tributária consciente e o controle dos gastos públicos vislumbrando a correta aplicação dos recursos arrecadados.
Mas há quem queira “comer o mingau pelas beiradas”. Quietinho, como quem quer controlar as vendas da tentadora iguaria do “pão de queijo” pensando no bolo arrecadatório, espera o momento apropriado. Numa das conversas com o fisco local, o governo mineiro pôs à mesa de negociações duas prerrogativas: 1) - a implantação do Código de Defesa do Contribuinte, velho conhecido dos catarinenses; 2) - o da “Nota Mineira”, que envolve a Educação Fiscal. Pelo visto, como em relação ao primeiro o fisco irredutível disse não, fechando as portas, à mineirinha, por enquanto, ainda que sensibilizado pelos resultados da paulista, vai guardar na gaveta.
Gestão compartilhada
Fala-se muito em amizade, comprometimento, mas o que se depara são realidades diferentes. Nas diretorias de clubes e associações, quando não há remuneração, o fardo acaba nas mãos do presidente, do vice e de mais um ou dois abnegados. Percebi no último sábado na Assefart - Associação dos Servidores da Fazenda da Região de Tubarão, presidida pelo colega Arnaldo Sebastião Costa (carocha). Na prestação de contas ficou claro que, se depender dos associados, a diretoria será reconduzida.
Combate à pirataria
Seguem as operações de combate ao comércio ilegal nas regionais pelo Estado. O Oeste foi palco de ações do grupo na última semana. Outras regiões ainda não contempladas serão visitadas pelos auditores fiscais, Polícia Militar e membros da Associação Brasileira de Combate à Falsificação e Pirataria - ABCF.
Nota Fiscal eletrônica
As parcerias entre o Instituto de Contas do Tribunal de Contas e a Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda propiciam, nesta segunda, palestra sobre NF-e dirigida a membros do Tribunal. A qualificação visa aprimorar conhecimentos que serão disseminados aos servidores de prefeituras de todos os Estados.
Mapa da corrupção
Sangram dos cofres públicos montanhas de dinheiro que poderiam suprir tantas necessidades no campo social. Em São Paulo, a editora de imagens Raquel Diniz aproveitou uma ideia colhida de uma viagem à Espanha para criar o Mapa da Corrupção. No início da crise econômica movimentos sociais divulgavam mapas de corrupção divididos em partidos políticos, denominados de corruptódromos do “No Lês Votes” (não vote neles). O mapa está hospedado no Google Maps, operado por meio da ferramenta wiki, software de perfil colaborativo que permite a edição coletiva e automática dos documentos. Lembrando que 2012 é ano eleitoral.
Dúvidas de ICMS
Mais dois temas para consulta no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br): importação e contencioso tributário, com perguntas e respostas à disposição dos contribuintes/clientes. Mais informações pelo 0300-645 1515, das 8 às 18 horas.
Refletindo
“Ninguém se livra da febre quebrando o termômetro. O principal obstáculo à aceleração do crescimento do Brasil é a sucessão de governos que se endividam em excesso, cobram tributos demais e investem menos do que deveriam”. Ricardo Hausmann. Uma ótima semana! - Diário do Sul
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